COMPROMISSO – Raquel Miranda reconhece falta de pessoal e pretende convocar aprovados em concurso. Foto: Roberta Guimarães
A engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda foi aprovada pela Comissão de Justiça (CCLJ) para assumir o cargo de diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco ( Adagro). A servidora de carreira do órgão foi sabatinada nesta segunda (3) pelo colegiado, que chancelou por unanimidade a indicação feita pela governadora Raquel Lyra. Entre os compromissos assumidos, ela disse que reforçará o quadro de pessoal com servidores aprovados em concurso. Conforme determina o Regimento Interno, a nomeação ainda terá que passar pelo Plenário da Alepe.
Durante a reunião, Miranda falou sobre a atuação da autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destacando ações como fiscalização de feiras e eventos, monitoramento de doenças e pragas e controle do comércio de agrotóxicos. Um dos pontos levantados foi o desafio de trabalhar com um quadro reduzido. “Em algumas regionais, não há fiscal da área vegetal. Temos que deslocar profissionais para realizar esse serviço”, relatou. “Precisamos de melhorias na estrutura física da Adagro e também no quadro de pessoal. Temos um concurso aberto e vamos solicitar a convocação de novos servidores”, anunciou.
DEMANDAS – Presidente da CCLJ, Antônio Moraes anuncia encontro para discutir agricultura familiar. Foto: Roberta Guimarães
Entre as necessidades apontadas pelos parlamentares está uma revisão das normas, para simplificar processos como a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) e a obtenção de registros e cadastros. A importância do fortalecimento da produção familiar em Pernambuco também foi destacada. “Precisamos de uma política integrada, que dê condições ao pequeno produtor de atender ao regramento legal”, observou o deputado Luciano Duque (Solidariedade).
O presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que, após a posse da servidora na presidência da Adagro, vai solicitar um encontro com parlamentares para discutir essa questão.
Remanejamentos
A CCLJ ainda aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 357/2023, de autoria da governadora do Estado, que solicita o remanejamento de R$ 5,7 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).
ORÇAMENTO – Projeto do Governo teve parecer favorável de Débora Almeida, que rejeitou emendas. Foto: Roberta Guimarães
A relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), apresentou parecer favorável à proposição e rejeitou duas emendas do deputado Romero Albuquerque (União). As mudanças propostas buscavam transferir recursos da comunicação governamental para ações de combate à violência animal e prevenção de tragédias causadas pelas chuvas. Três deputados registraram voto a favor das emendas: Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB). O voto da relatora, com a rejeição das emendas, foi acompanhado pelos deputados Luciano Duque, Renato Antunes (PL) e William Brigido (Republicanos).
