ORÇAMENTO – José Queiroz votou para que a repartição fique em 1,6% para a Alepe e 1,4% para o TCE-PE. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Finanças concluiu, nesta quarta (24), a análise dos relatórios parciais referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023. Retirado da pauta de votações do colegiado na última terça (23), o parecer do deputado José Queiroz (PDT) aos Capítulos 5 e 6 (veja quadro) foi aprovado por unanimidade. O trecho em questão trata das despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e das alterações na legislação tributária.
O adiamento da votação desse relatório ocorreu após solicitação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos. O conselheiro havia pedido mais prazo para que representantes da instituição analisassem uma emenda do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que afeta o orçamento do órgão.
Líder do Governo, Nascimento propunha alterar a partilha dos 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinados ao Poder Legislativo, que são divididos entre a Alepe e o TCE-PE. O texto ampliaria a participação da Assembleia de 1,44% para 1,7%, diminuindo a parte do Tribunal de 1,56% para 1,3%. O relator, porém, votou para que a repartição fique em 1,6% para a Casa de Joaquim Nabuco e 1,4% para a Corte de Contas.
EMENDA – “Estamos buscando garantir que a Alepe tenha condições de executar suas ações”, explicou Isaltino Nascimento. Foto: Nando Chiappetta
“Fizemos um esforço, diante do impasse com o TCE, para atender a iniciativa correta do líder do Governo, que tinha sido acertada com esta Casa. Depois de ouvir os membros das comissões técnicas e outros parlamentares, fiquei convencido de que essa nova divisão era justa. Na hora que o TCE precisar, a Assembleia estará de portas abertas para fazer correções, se necessário”, expressou Queiroz.
Na discussão, o deputado Lucas Ramos(PSB) sugeriu que, para 2023, fosse adotada a proporcionalidade de 1,55% para a Alepe e 1,45% ao TCE, a qual poderia ser alterada na LDO de 2024. Aluísio Lessa (PSB), presidente do colegiado, considerou “defensável” essa posição, mas salientou que o cenário econômico tende a mudar no próximo ano, assim como a composição da Casa após as eleições. “Estamos buscando garantir que a Alepe tenha condições de executar suas ações e atender às necessidades do quadro de pessoal”, explicou Isaltino Nascimento.
A expectativa é que o relatório final do PLDO 2023, consolidando todos os pareceres, seja votado pelo grupo parlamentar na próxima segunda (29).
