ANÁLISE – “Má interpretação da norma prejudicou a carreira de homens públicos corretos”, acredita Tony Gel. Foto: Roberta Guimarães
Nesta quarta (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), de modo a atingir condenações passadas. O tema repercutiu na Reunião Plenária desta manhã.
Com a sanção da Lei nº 14.230, no ano passado, tornou-se necessário comprovar dolo (intenção) para responsabilizar agentes públicos. Assim, danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não mais configuram improbidade. O deputado Tony Gel (PSB) apoiou a mudança, avaliando ter havido casos em que a “má interpretação da Lei 8.429 pela Justiça brasileira prejudicou a carreira de homens públicos corretos”.
Os processos em análise pelo STF tratam do prazo de prescrição para as ações de ressarcimento a atos na modalidade culposa – ilícito praticado sem intenção. O socialista defendeu a aprovação da retroatividade da norma, “definindo com clareza o que é ou não é improbidade administrativa”.
“Somos a favor de que haja zelo com a coisa pública e que a Administração sirva bem ao povo brasileiro. Mas a lei não pode ser um chicote permanentemente na mão de quem busca perseguir e acabar com carreiras políticas de homens públicos renomados”, ponderou o parlamentar.
Tony Gel afirmou que, muitas vezes, prefeitos foram punidos por erros cometidos por secretários, procuradores, comissões de licitação ou assessores. “A grande imprensa analisa que a novidade legal vai beneficiar uma série de gestores que se locupletaram (enriqueceram) com dinheiro público. Houve esse tipo de situação, mas não dá pra generalizar”, advertiu.
Ainda de acordo com ele, “há pessoas com 50 anos de vida pública que não obtiveram vantagens indevidas, deixando um rastro de respeito e dignidade na gestão, mas foram prejudicadas por uma interpretação perversa e abusiva da lei”. A fala foi apoiada pelos deputados João Paulo (PT) e José Queiroz (PDT).
Instituto Pernambuco – Porto
PORTUGAL – “Equipamento construído no Porto é um importante espaço de troca”, observou João Paulo. Foto: Roberta Guimarães
No Grande Expediente, o deputado João Paulo comemorou a inauguração do Instituto Pernambuco – Porto. O espaço de 2,3 mil metros quadrados na cidade do Porto, em Portugal, foi lançado em evento com a participação do petista e do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PV), na última quinta (28).
“Quando eu era prefeito do Recife, contribuí para viabilizar essa obra e atuei muito nas relações internacionais com Portugal”, contou o parlamentar. “Esse equipamento é um importante espaço de troca. Espero que os pernambucanos possam usufruir também”. A associação sem fins lucrativos foi erguida em terreno cedido pela Universidade do Porto.
Na fala, João Paulo também refletiu sobre a importância do pronunciamento para a atividade legislativa. “Fiz da tribuna um lugar de expressão, de disputa argumentativa, de prestação de contas à população, de protesto e de indignação. Entre os mais de 300 discursos que proferi nesta Legislatura, promovi reflexão severa contra o governo bolsonarista, do qual derivam diversos problemas do País”, pontuou.
Violência no Brasil
VULNERÁVEIS – Para José Queiroz, “aumento da criminalidade mostra profundo desajuste no País”. Foto: Roberta Guimarães
Ao discursar no Pequeno Expediente, o deputado José Queiroz manifestou preocupação com a violência no Brasil. Segundo ele, os números recentes apontam aspectos graves, como o aumento dos homicídios de crianças e mulheres.
“Esses grupos têm sido violentados e mortos. Perguntamo-nos até onde isso vai. O aumento da criminalidade mostra o profundo desajuste pelo qual vem passando o nosso País. Precisamos redirecionar a administração do Brasil para o rumo certo”, argumentou o parlamentar.
Queiroz destacou, ainda, a necessidade de mais políticas públicas “voltadas, principalmente, para o povo mais sofrido”. “Que tenhamos mais segurança, mais casas populares, mais direito sendo gerado para causas profundas. É por essa razão que esperamos que a sociedade brasileira faça a sua parte nas eleições.”
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
