Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza a 31ª Reunião Plenária Ordinária deste ano, quando aprecia projetos de lei dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de substitutivos. Também delibera sobre requerimentos e indicações feitas pelos deputados.
Vai ser apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3294/2022, encaminhado à Alepe pelo Poder Executivo, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Governo estadual.
Está na Ordem do Dia também, para primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 3313/2022, do Poder Judiciário. Ele altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado. O projeto modifica a competência de varas criminais para a execução de medidas restritivas de direito e da corregedoria do estabelecimento prisional. A matéria tramita na Alepe em regime de urgência.
Outro destaque é a primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3016/2022, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV). O PL altera a Lei nº 14.090/ 2010 (institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas), visando promover a utilização do hidrogênio verde. A matéria recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
