RELATOR – “Em 2021, foram destinados R$ 3 milhões. Neste ano, serão R$ 6 milhões, com ampliação dos cachês”, assinalou Isaltino Nascimento. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda (14), proposta do Governo do Estado que estabelece auxílio financeiro para artistas e grupos culturais que atuam no Carnaval. O Projeto de Lei (PL) nº 3079/2022 pretende aliviar os prejuízos gerados pela suspensão dos festejos deste ano, em função da continuidade da pandemia e do avanço da variante Ômicron do novo coronavírus. Os valores dos benefícios variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil. O pagamento será feito com recursos da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Poderá se inscrever no edital – ainda a ser publicado pelo Poder Executivo – quem atua nas áreas de dança, cultura popular ou música e tem domicílio comprovado em Pernambuco. É preciso, ainda, ter sido contratado pelo Estado em, pelo menos, uma das edições dos ciclos carnavalescos realizados entre 2018 e 2020.
O repasse ocorrerá em parcela única e corresponderá a 80% do último cachê pago pela Fundarpe ou pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), respeitando-se os limites mínimo e máximo estabelecidos. Nesta edição, houve ampliação no percentual e no teto do benefício, que eram de 60% e R$ 15 mil, respectivamente, no ano passado.
Em mensagem enviada à Assembleia na última semana, o governador Paulo Câmara registrou que o Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco de 2021 contemplou 517 profissionais e agremiações. Para evitar a elevação nos índices de contaminação, foram adotadas medidas restritivas também em 2022, impedindo, mais uma vez, a realização das festividades nos moldes tradicionais.
APOIO – Alberto Feitosa elogiou reajuste do benefício: “Há uma gama de pessoas que vivem das apresentações artísticas. Nada mais justo que socorrê-las”. Foto: Nando Chiappetta
O PL 3079 foi distribuído e votado nesta manhã. Relator da proposição e líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) agradeceu aos colegas da Oposição por terem acatado o regime especial de tramitação que vem sendo adotado nas matérias relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. “Em 2021, foram destinados R$ 3 milhões para o pagamento do auxílio e, desta vez, serão R$ 6 milhões, com ampliação dos cachês”, assinalou.
O deputado Alberto Feitosa (PSC) elogiou o Governo do Estado tanto por enviar a proposta como por reajustar os benefícios. “Há uma gama de pessoas que vivem de suas apresentações, cantando e dançando ou desenvolvendo outras atividades artísticas no Carnaval. Nada mais justo que socorrê-las”, enfatizou o oposicionista.
Pendências
Também nesta segunda, a Comissão de Justiça concluiu a análise de dois projetos que haviam sido retirados de pauta na semana passada. Um deles foi o PL nº 2873/2021, que busca proibir sorteios, ações entre amigos, rifas e outros eventos em que o prêmio ou brinde sejam bichos vivos. A determinação deve ser incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais.
Na justificativa da matéria, o autor, deputado Wanderson Florêncio (PSC), observou que os bichos “são dotados de sensações” e não devem ser confundidos com objetos. O relator, deputado Antônio Moraes (PP) – que, anteriormente, havia enxergado possíveis prejuízos às festividades populares do Interior – sentiu-se contemplado pela exclusão, no texto original, dos animais culturalmente destinados ao consumo humano, como bois, carneiros, bodes, porcos e galinhas.
SORTEIO – Antônio Moraes foi favorável ao PL 2873, já que o texto exclui da proibição animais culturalmente destinados ao consumo humano. Foto: Nando Chiappetta
Outra proposição aprovada foi o PL nº 2956/2021, do Executivo, que autoriza a doação, com encargo, de uma área de 8,7 hectares localizada na rodovia PE-126 para o município de São Benedito do Sul (Mata Sul). No terreno, serão implementados empreendimentos e programas habitacionais.
Ao apresentar seu parecer, o deputado João Paulo (PCdoB) incluiu uma emenda modificativa dando prioridade, nas futuras moradias, aos atuais ocupantes da região. A alteração foi aceita pelos demais integrantes da CCLJ.
Câncer de mama masculino
Também recebeu aval do colegiado o PL nº 2924/2021, que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino, a fim de assegurar tratamento público digno e de qualidade. Na mensagem que acompanha a proposta, o deputado Henrique Queiroz Filho (PL) sublinha que, apesar de afetar majoritariamente o sexo feminino, a enfermidade também pode atingir os homens. Contudo, a demora do diagnóstico e a pouca informação fazem com que a descoberta da doença entre eles se dê em estágios avançados.
Os deputados Diogo Moraes (PSB), relator da matéria, e Tony Gel (MDB), que presidiu a votação, pontuaram a seriedade do assunto e lembraram que o ex-presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, teve um câncer de mama do qual conseguiu se curar após tratamento. O projeto recebeu um substitutivo apenas para evitar a invasão de competência privativa do Executivo.
Diplomacia
Por fim, a Comissão de Justiça chancelou o projeto de resolução que concede à República da Eslovênia o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco. Conforme ressaltou o autor, Diogo Moraes, um dos objetivos da iniciativa é fortalecer o intercâmbio de conhecimentos sobre a produção da renda Idrija, típica daquele país europeu, e a de tecido muito semelhante feito no município de Jataúba (Agreste). “Podemos trocar informações e fomentar a renascença pernambucana com novas tecnologias e com a qualificação das rendeiras”, indicou.
Ainda durante a reunião, realizada por videoconferência, os deputados João Paulo, Alberto Feitosa e Antônio Moraes cobraram a regularização nos pagamentos dos contratos da Casa para transmissão das atividades legislativas pela Internet, aluguel de carros e fornecimento do serviço de motorista. Os parlamentares sugeriram uma reunião de líderes para tratar do assunto.
