LEGISLATIVO – Presidente Eriberto Medeiros ressaltou que vereador é agente político mais próximo do cidadão. Foto: Roberta Guimarães
Valorização da política, defesa da democracia e aproximação com a sociedade. Esses foram os temas centrais do seminário sobre a importância do Poder Legislativo no cotidiano dos cidadãos, realizado pela Alepe nesta quinta (2). O evento teve como público principal os vereadores pernambucanos.
O presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), observou que o encontro é resultado da intenção de estreitar relações com a sociedade, o que a Casa tem realizado por meio de diversas iniciativas. Ele também destacou o papel do vereador como o agente político mais próximo do cidadão. “É aquele que sente a primeira dor”, enfatizou. “As pessoas podem ter dificuldade de saber onde encontrar um deputado, seja estadual ou federal. Mas o vereador, se não achar na Câmara, o verá em sua casa, na feira ou andando pelas ruas do bairro.”
Para o primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o Legislativo é o Poder com maior vocação para receber as críticas da sociedade. Sobre a atuação da Casa de Joaquim Nabuco durante a pandemia, o parlamentar considerou que houve austeridade e responsabilidade fiscal no momento adequado. “Agora, a Assembleia planeja injetar recursos na economia para auxiliar a retomada de investimentos promovida pelo Governo do Estado”, informou.
Representando o governador Paulo Câmara, em viagem a Brasília, a vice-governadora Luciana Santos registrou que, apesar da gradual transformação de perfil, o Parlamento brasileiro ainda não condiz com a diversidade socioeconômica do País. “Fui a terceira deputada federal da história de Pernambuco. Há uma sub-representação: negros e pardos, que são 55,4% da população, não chegam a ter um quarto da representação nacional no Congresso”, frisou.
PERFIL – Vice-governadora Luciana Santos observou que Parlamentos ainda não representam a diversidade socioeconômica do País. Foto: Roberta Guimarães
Ela assinalou o impacto positivo da estreita articulação entre os Poderes para implementar medidas de combate à Covid-19, além de defender a mobilização das forças políticas estaduais em favor das instituições democráticas.
Pronunciamentos
O cientista político Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi o palestrante do evento. Na fala, ele criticou a criminalização das práticas políticas, argumentando que as emendas parlamentares cumprem uma função importante para o atendimento de demandas locais. Também apontou os governos de coalizão como necessários para a governabilidade.
“Como se constrói o apoio para os governos? Distribuindo espaços no Poder Público. Nada mais legítimo”, explicou. “Me pergunto sempre por que condenar o presidencialismo de coalizão. Políticos querem espaço e legitimamente o desejam porque o exercício do poder demanda isso.”
Representantes da comunidade jurídica também prestigiaram o evento. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, lembrou a história do Legislativo no Brasil e sugeriu formação jurídica para que os parlamentares conheçam atribuições e limitações legais do cargo. “É preciso entender de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, elaboração do Orçamento, bem como conhecer a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do município, para saber como exercer o mandato”, disse.
PALESTRA – Adriano Oliveira criticou a criminalização das práticas políticas e defendeu governos de coalizão. Foto: Roberta Guimarães
O defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, argumentou que, apesar de produzir normas de alta qualidade em diferentes esferas, é importante que o País disponibilize à população a assistência necessária para o exercício da cidadania. “A Defensoria já presta serviços em todas as comarcas com mais de 30 mil habitantes e os ampliará para todas as circunscrições judiciárias em 2022”, anunciou.
A sub-procuradora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Zulene Santana Norberto, parabenizou a Alepe pelas iniciativas de aproximação com a sociedade. Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo, comentou a necessidade de dar efetividade à paridade constitucional entre as três esferas da Federação, em especial no que se refere à representação e ao financiamento dos municípios no Pacto Federativo.
