VANTAGENS – “Facilita para a população e também para os agentes públicos, que terão mais tempo para fiscalizar”, acredita Fabrizio Ferraz. Foto: Nando Chiappetta
O Projeto de Lei (PL) nº 2722/2021, que amplia a validade do Atestado de Regularidade para edificações em Pernambuco, recebeu o primeiro aval na Reunião Plenária desta quarta (10). Conforme a proposta de autoria do Executivo, a certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros passará a ter prazo de três anos. O Governo do Estado poderá, entretanto, diminuir esse período para alguns imóveis, a depender do tipo de ocupação e das características deles.
Mais cedo, a matéria foi discutida e aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Alepe. “A extensão da validade desse atestado foi muito solicitada pelo setor produtivo, pois o prazo de um ano era muito curto e gerava muita burocracia”, considerou o relator, deputado Aluísio Lessa (PSB).
O deputado Fabrizio Ferraz (PP), que preside o colegiado, elogiou a proposição também em discurso na tribuna. Ele destacou que a mudança partiu de uma indicação dele, após diálogo com o Comando do Corpo de Bombeiros Militar e com as secretarias estaduais de Defesa Social e de Trabalho e Qualificação.
DEMANDA – “Prazo de um ano era muito curto e gerava muita burocracia”, explicou Aluísio Lessa, ao relatar o PL 2722 na Comissão de Segurança Pública. Foto: Evane Manço
“Além de facilitar a vida da população, graças à redução de encargos e aos prazos mais longos, a iniciativa é importante para os próprios agentes públicos, que verão cair a demanda e poderão ampliar seu poder fiscalizatório”, considerou o parlamentar.
Patrimônio Vivo
Também foi acatado pelo Plenário, em primeiro turno, o PL nº 2747/2021, que aumenta de seis para dez o número de pessoas ou grupos que poderão receber, a cada ano, o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco. Além do reconhecimento oficial da importância dos homenageados para a cultura local, o registro garante uma bolsa vitalícia mensal de R$ 1,6 mil (pessoa física) ou de R$ 3,2 mil (grupos). Os vencedores ainda têm prioridade na análise de projetos apresentados ao Sistema Estadual de Incentivo à Cultura (SIC).
Segunda Discussão
Duas matérias aprovadas em primeira votação na reunião dessa terça (9) foram confirmadas em segundo turno nesta manhã. O PL nº 2749/2021 autoriza o Governo do Estado a ampliar em 30% os repasses previstos para o Fundo Estadual de Saúde (FES-PE). Já o PL nº 2760/2021 define 14 locais em Pernambuco com apoio presencial para o Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Veja todas as matérias discutidas na Ordem do Dia desta quarta
