EXPECTATIVA – “Vamos ao Plano Retomada com tudo ‘encaixado’ e, mantendo a receita superior à despesa, em breve teremos força para novas ações”, anunciou Décio Padilha. Foto: Evane Manço
Com a situação fiscal sob controle e melhor capacidade de pagar empréstimos, Pernambuco está em condições de realizar um investimento de R$ 5 bilhões em 2022, dentro do Plano Retomada. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, ao apresentar à Comissão de Finanças da Alepe os dados fiscais do segundo quadrimestre de 2021.
Realizado a cada quatro meses, o debate em torno dos relatórios do Poder Executivo está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o balanço mais recente, de janeiro a agosto deste ano, o resultado orçamentário foi um saldo positivo (superávit) de R$ 3,43 bilhões. Frente ao mesmo período de 2020, as receitas orçamentárias aumentaram 13,7% e as despesas, 3,4%. “Essa diferença será investida. Vamos ao Plano com tudo ‘encaixado’ e, mantendo a receita superior à despesa, teremos, em breve, uma força grande para novas ações”, disse o gestor.
O secretário da Fazenda expôs ainda que, mesmo com a valorização de mais de 30% no dólar desde 2019, o atual endividamento do Estado é o menor em, pelo menos, 30 anos. No segundo quadrimestre de 2021, a dívida consolidada líquida correspondia a 31,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando, conforme resolução do Senado de 2001, poderia chegar a até 200%. “Isso é um orgulho para o povo pernambucano. O resultado mostra um potencial de investimento animador para os próximos dez anos”, avaliou Padilha.
Já a despesa líquida de pessoal do Poder Executivo no segundo quadrimestre ficou em 40,97% da RCL, contra 46,57% no mesmo período de 2020. Conforme projeção do secretário, esse item deve encerrar o ano em 40,5%, sendo o menor em 20 anos. O valor está abaixo dos limites prudencial (46,5%) e máximo (49%) da LRF, a qual impõe sanções aos Estados que os ultrapassam. Já o pagamento de R$ 2,6 bilhões em Restos a Pagar, desde 2019, foi reduzido para R$ 149 milhões.
Confira a apresentação na íntegra:
Com relação aos convênios com a União e contratações de crédito, a expectativa é de crescimento, realizando operações que não ocorriam desde 2016. Isso porque, a partir de 2017, o Estado recebeu nota C no indicador Capacidade de Pagamento (Capag), do Tesouro Nacional, ficando impedido de fazer empréstimos. No último mês de janeiro, contudo, a avaliação melhorou para Capag B.
Apesar disso, em agosto, o Ministério da Economia publicou portaria suspendendo essas reavaliações. Entretanto, conforme noticiado nessa terça (28), a pasta voltou atrás após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente em ações ajuizadas pelos Estados prejudicados. O fato foi comemorado pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB): “Muita gente torcia contra, esperando que Pernambuco não tivesse o direito convalidado, como teve ontem. Mas, para além de uma vitória da gestão, é uma vitória de nosso Estado”, afirmou.
Cenário nacional
Ao iniciar a apresentação, Padilha expôs o atual cenário econômico adverso no plano nacional. Citou a alta no dólar, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que se aproxima de dois dígitos – 9,68% no acumulado dos últimos doze meses – e os aumentos na taxa básica de juros da economia (Selic), para tentar conter a alta nos preços. “Isso torna mais caro o custo da operação de crédito, seja para as famílias, os entes federativos ou as empresas. Esses fatores seguram o investimento, que é o que faz a economia crescer”, pontuou.
RESPONSABILIDADE – Aluísio Lessa elogiou gestão fiscal do Governo do Estado: “Pernambuco está no caminho certo”. Foto: Evane Manço
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Aluísio Lessa (PSB) elogiou a responsabilidade do Governo do Estado na gestão fiscal. “Pernambuco está no caminho certo. E esta Casa tem sido solidária, aprovando projetos importantes, como operações de crédito”, disse.
Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) sustentou que a crise energética e a inflação são desafios globais, mas defendeu a atuação da equipe econômica federal: “O Governo Bolsonaro tem sido bastante atuante para fortalecer a moeda nacional, assegurando a independência do Banco Central e fazendo reformas estruturantes e privatizações para atrair investimentos. Pernambuco está aproveitando o crescimento do Brasil”, expressou.
A mesma avaliação foi feita por outro oposicionista, o deputado Alberto Feitosa (PSC). Ele e o deputado Antônio Moraes (PP) fizeram um apelo para que o Estado pague as emendas parlamentares pendentes. Os deputados José Queiroz (PDT) e Tony Gel (MDB) elogiaram a gestão estadual pela capacidade de alcançar resultados positivos durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Votação
Também nesta manhã, entre outras matérias, a Comissão de Finanças aprovou proposta que institucionaliza os Grupos de Atuação Conjunta Especializada (Gaecos) na Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.
O colegiado acatou, ainda, a criação, pelo Governo do Estado, do Programa Monitoria PE. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas e destina bolsa mensal de R$ 800 a jovens que contribuírem para reduzir a evasão escolar. “É uma feliz iniciativa. Pernambuco é um dos líderes na qualidade de educação em segundo grau no País e não pode deixar a peteca cair”, observou Tony Gel, que deu parecer favorável à matéria.
