TOTALITARISMO – “Representa um cerceamento dos direitos individuais previstos na Constituição.” Foto: Nando Chiappetta
Enviado à Alepe pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 2661/2021 foi alvo de críticas do deputado Alberto Feitosa (PSC) na Reunião Plenária desta quinta (23). A matéria pretende exigir que servidores, empregados públicos, militares de Estado, trabalhadores com vínculo temporário e prestadores de serviços contratados pelo Poder Público Estadual vacinem-se contra a Covid-19. Para o parlamentar, a obrigatoriedade tem caráter “nazifascista”.
“O Governo de Pernambuco quer obrigar a inoculação de uma substância no corpo dos servidores, o que representa um cerceamento dos direitos individuais previstos na Constituição Federal. É um controle típico dos regimes totalitários”, opinou. Na avaliação dele, as penalidades previstas em caso de recusa – impedimento de frequentar o local de trabalho e demissão por ausência sem justa causa – são “ameaças ao sustento das famílias”.
“É um projeto sem lógica e extremamente autoritário. É preciso que a Alepe, Casa com o dever de preservar os direitos constitucionais, rejeite essa arbitrariedade legal”, argumentou. Feitosa alegou, ainda, que a vacina não impede a contaminação pelo vírus. “Está comprovado. Um exemplo recente é o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que recebeu as duas doses e pegou a doença”, citou.
Na sequência, em seu pronunciamento, o deputado João Paulo (PCdoB) defendeu o PL 2661 e rebateu o que chamou de “negacionismo total”. “O texto do governador Paulo Câmara é acertadíssimo e democratico. Ninguém pode ter liberdade para colocar a vida de outras pessoas em risco”, disse.
De acordo com o comunista, a imunização da população reduziu as mortes por Covid-19 e a ocupação de leitos de UTI no Brasil. “Temos que impedir, inclusive, a entrada de parlamentares que não se vacinaram nesta Casa, para não haver risco de contaminação de outros deputados e servidores”, assinalou.
Em resposta, Alberto Feitosa explicou não ser contra a vacina, mas a imposição de “uma substância que ainda não está devidamente comprovada”. Por fim, ele sustentou que pessoas que tiveram Covid-19 estariam mais protegidas contra o novo coronavírus do que as que receberam imunizantes.
O que diz a proposta
Segundo o projeto de lei, servidores, empregados públicos, militares de Estado, trabalhadores temporários e prestadores de serviços deverão comprovar a vacinação completa contra a Covid-19 ou apresentar justa causa de saúde para não terem sido imunizados. Quem não se enquadrar nesses dois casos ficará impedido de permanecer no local de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização. A medida valerá, também, para profissionais em teletrabalho.
