CENÁRIO – Alexandre Rebêlo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Comissão de Finanças. “Pernambuco volta à realidade de maior tranquilidade do ponto de vista financeiro, permitindo a ampliação dos investimentos”, disse. Foto: Nando Chiappetta

Após atravessar duas crises nacionais consecutivas – a econômica, iniciada em 2014, e a sanitária, provocada pela pandemia de Covid-19 – as ações do Governo de Pernambuco serão voltadas, agora, para retomar a geração de empregos. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, nesta terça (10), durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 à Comissão de Finanças da Alepe.

Veja apresentação do Governo do Estado na íntegra

Para isso, o Poder Executivo projeta o aumento dos investimentos em obras públicas e a liberação de crédito pelas agências de fomento, de modo a estimular a cadeia produtiva local. “Pernambuco volta a vivenciar uma realidade de maior tranquilidade do ponto de vista financeiro, permitindo a ampliação dos investimentos que estimulem a geração de emprego e renda”, declarou o gestor. Segundo ele, serão aplicados R$ 1,1 bilhão já no segundo semestre de 2021 e outros R$ 3 bilhões no próximo ano, com a expectativa de criar 133 mil novos postos de trabalho.

O PLDO é responsável por estabelecer as prioridades e metas da administração estadual e pautar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse projeto, o Estado estima uma Receita Total de R$ 44 bilhões, o que representa um crescimento de 7,5% em relação a 2021. O texto prevê também um superávit primário – diferença entre receitas e despesas do Governo, excetuando gastos com pagamento de juros – de aproximadamente R$ 440 milhões.

Os resultados baseiam-se em indicadores do Boletim Focus e do Banco Central, que projetam um crescimento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e uma inflação avançando 3,7%.

Empréstimos e dívida pública

RETOMADA – Presidente do colegiado, Aluísio Lessa comemorou resultados: “Governador e equipe focaram em planejamento e gestão, melhorando gastos públicos”. Foto: Nando Chiappetta

As receitas previstas pelo PLDO consideram a contratação de novas operações de crédito pelo Estado, que readquiriu, neste ano, a capacidade de buscar empréstimos com garantia da União. Boa parte dos valores será destinada a obras de infraestrutura viária, como o Arco Metropolitano e a triplicação da BR-232. “O último resultado primário negativo de Pernambuco foi em 2017. Desde então, promovemos uma série de medidas de reestruturação financeira responsáveis pelo alcance deste equilíbrio que observamos hoje”, explicou Rebêlo.

Ainda de acordo com o secretário, há uma expectativa de redução da dívida pública consolidada a partir de 2022, devendo chegar a R$ 15,546 milhões. “Metade dos nossos compromissos são baseados em dólar, que vem variando positivamente e impactando os números da dívida. Mesmo assim, observamos uma trajetória declinante dos nossos débitos a partir do próximo ano”, disse, ressaltando que Pernambuco “é um dos Estados menos endividados do País.”

Repasses aos Poderes

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Executivo destine percentuais fixos do orçamento aos demais Poderes (duodécimos). Seguindo a expectativa de crescimento do PIB estadual, esses valores deverão ser reajustados em 6%.

Também há previsão de aumento no montante reservado às emendas parlamentares, que são cotas do orçamento estadual com destinações definidas por deputados e deputadas. Devido à aprovação da Emenda Constitucional n° 47/2019, o índice passará dos atuais 0,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 0,5% no próximo ano. Assim, cada um dos 49 membros da Alepe terá direito a uma cota de R$ 2,779 milhões, valor 24,9% superior ao de 2021.

ORÇAMENTO – Antonio Fernando cobrou mais rapidez na liberação de emendas parlamentares pelo Executivo. Foto: Nando Chiappetta

O PLDO estabelece, entretanto, as 13 áreas temáticas que poderão receber tais recursos, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura hídrica e cultura. “A orientação do Governo do Estado é gerar emprego, e os recursos das emendas vão entrar nesse desafio, financiando obras públicas de interesse dos pernambucanos”, pontuou Rebêlo, que reconheceu a necessidade de ampliar a execução destas parcelas.

Considerações

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Aluísio Lessa (PSB) comemorou o anúncio de retomada dos investimentos. “Isso só será possível porque o governador Paulo Câmara e a equipe dele focaram em planejamento e gestão, melhorando o aproveitamento dos gastos públicos. Essa postura está em falta no País”, avaliou. “O crescimento dos investimentos e a redução da dívida pública são frutos de um trabalho iniciado ainda na gestão de Eduardo Campos”, reforçou o deputado Henrique Queiroz Filho (PL). 

Os deputados Antônio Moraes (PP) e Antonio Fernando (PSC) cobraram mais celeridade na liberação de emendas pelo Executivo. “A gente dá início a uma obra com a primeira parte dos recursos. No entanto, há atrasos no pagamento das parcelas seguintes e a intervenção é paralisada, gerando uma enorme cobrança ao prefeito e a nós parlamentares”, lamentou Moraes. “É uma insatisfação geral na Casa. Deveria haver um responsável por monitorar esses pagamentos na Secretaria de Planejamento”, reforçou Antonio Fernando.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) pediu que o Executivo se organize para liberar as emendas de 2022 até o fim do primeiro semestre, já que há limitações legais para o uso dessas verbas em anos eleitorais. Ele propôs, ainda, que o Estado reserve recursos para custear parte do ramal de Suape, previsto no traçado original da Ferrovia Transnordestina.

Os deputados José Queiroz (PDT), Diogo Moraes (PSB) e Tony Gel (MDB) também elogiaram a capacidade administrativa do Executivo Estadual e cobraram investimentos federais para Pernambuco. O deputado João Paulo (PCdoB), por sua vez, registrou o impacto dos projetos sociais e econômicos promovidos pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma para o desenvolvimento de Pernambuco.