ENSINO DOMICILIAR – Deputado também condenou utilização da pandemia como pretexto para avanço da modalidade: “Agenda nefasta”. Foto: Nando Chiappetta

O deputado Professor Paulo Dutra (PSB) reforçou a defesa da imunização prioritária de professores e outros profissionais da educação contra a Covid-19. Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (22), ele também repudiou a possibilidade de se regulamentar o ensino domiciliar no Brasil durante a pandemia.

O parlamentar salientou o temor dos trabalhadores da educação diante de uma possível retomada das aulas presenciais e pediu a inclusão deles nos grupos considerados prioritários na campanha de vacinação. “A escola é parte estratégica do ‘novo normal’, mas esse retorno precisa ser feito com segurança”, argumentou.

Dutra ainda condenou a utilização da pandemia como pretexto para o avanço de “agendas nefastas”, como a que trata da modalidade de ensino por pais ou tutores. Segundo ele, a regulamentação do homeschooling é apoiada pelos ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Na avaliação do socialista, a medida contraria a Constituição Federal, que estabelece a educação como dever do Estado, e a Lei de Diretrizes e Bases, a qual torna o Ensino Básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos de idade. “Deixar de ter a escola como espaço legítimo de construção do conhecimento e preparação para a vida é um retrocesso. O Poder Público deve adotar ações que fortaleçam o ambiente escolar”, prosseguiu.

Para Dutra, a educação domiciliar vai aumentar as desigualdades, pois nem todos têm meios para pagar por professores particulares e material didático. “Ainda vai expor crianças e adolescentes a um maior risco de violência doméstica”, finalizou.