AVALIAÇÃO – Para deputada, apesar das conquistas, o acesso aos direitos e oportunidades previstos pelo ECA ainda é “profundamente desigual”. Foto: Jarbas Araújo

A comemoração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) motivou  discurso da deputada Simone Santana (PSB) durante a Reunião Plenária virtual desta quarta (15). Ao avaliar a lei sancionada em 13 de julho de 1990, a parlamentar considerou que o documento inaugurou um novo olhar, com foco na proteção integral. No pronunciamento, ela lamentou, porém, que o acesso aos direitos e oportunidades ali previstos “ainda seja profundamente desigual”.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Simone afirmou que, a partir do ECA, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, em situação de absoluta prioridade. A socialista destacou, ainda, a importância da responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família – estabelecida pelo Estatuto  – na garantia de uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas. 

A deputada lembrou, entretanto, que as violações a direitos previstos pelo ECA afetam principalmente jovens negros. De acordo com o relatório do Disque Direitos Humanos 2019, eles constam como vítimas em 55% do total das denúncias. Simone Santana também citou o Mapa da Violência, que mostra que a chance de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 2,7 vezes maior do que a de um branco. “Essas meninas e meninos morrem no País cada vez mais cedo. E isso provoca pouco ou quase nenhum choque na sociedade”, lamentou.

“Tenho convicção de que o ano de 2020 marca muitas mudanças de paradigmas. E está em nossas mãos a chance de fazer valer na prática o que assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente. O momento é agora. E se observarmos bem o comportamento das crianças, veremos que elas já sabem disso”, concluiu.