REPRESSÃO – Para ele, houve diferenças na atuação das Polícias Civil e Militar conforme a orientação ideológica das manifestações. Foto: Reprodução/Roberto Soares
O deputado Alberto Feitosa (PSC) cobrou do governador Paulo Câmara, na Reunião Plenária desta quinta (18), esclarecimentos sobre o tratamento que vem sendo dado a manifestações políticas no Recife durante a pandemia de Covid-19. Para ele, houve diferenças na atuação das Polícias Civil e Militar (PM) conforme a orientação ideológica dos atos. Teria ocorrido repressão aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e omissão em relação aos opositores.
Os Decretos Estaduais nº 48.837/2020 e nº 49.055/2020 impedem, como medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, a concentração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente. Segundo Feitosa, em cumprimento a essa determinação, uma carreata foi proibida de sair em Boa Viagem (Zona Sul do Recife), no dia 15 de maio, quando 12 pessoas foram conduzidas para a delegacia e nove veículos, apreendidos.
Já em 3 de junho, uma psicóloga que apoiava a reabertura da Praia de Boa Viagem recebeu policiais civis em casa para a entrega de uma intimação a fim de que comparecesse à delegacia. No dia seguinte, outra intimação idêntica teria sido deixada na residência da mãe dela, de 81 anos.
Essas situações foram comparadas ao ato motivado pela trágica morte do menino Miguel da Silva, 5 anos, que, em 5 de junho, seguiu sem intervenção policial do Palácio do Campo das Princesas até o Cais Santa Rita, no Centro do Recife. O parlamentar citou, ainda, a manifestação contra Bolsonaro no dia 7 de junho, também na região central da Capital, que teria sido escoltada pela Polícia Militar, com apoio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
Feitosa anunciou um pedido de informação, por meio de requerimento, dirigido ao governador Paulo Câmara. “Pergunto se ele praticou o crime de prevaricação, ao deixar ocorrerem manifestações simpáticas a grupos de esquerda, ou de abuso de autoridade contra pessoas que queriam fazer carreata com bandeiras verde-amarelas. E que responda se o decreto não é para ser observado, ou se tem que ser cumprido a depender da atividade ideológica”, prosseguiu.
Em aparte, o deputado João Paulo (PCdoB) avaliou que o pronunciamento compromete não só o Governo do Estado, mas a instituição da Polícia Militar. “Em parte, a acusação recai sobre a PM, pois não caberia cumprir uma ordem ilegal”, sustentou. Na réplica, Feitosa argumentou que a Constituição Federal estabelece que o governador é o comandante em chefe da instituição e, como mandatário do Poder Executivo, é também responsável pela Polícia Civil.
No pronunciamento, o deputado do PSC abordou, ainda, o plano para a retomada das atividades econômicas em Pernambuco. Tratando da reabertura dos templos religiosos, ele cobrou mais diálogo com a sociedade. Para Feitosa, os líderes religiosos poderiam participar de ações coordenadas para orientar fiéis e monitorar casos de Covid-19. Também mencionou as dificuldades de setores como comércio, construção civil, hotelaria e shoppings, e defendeu a reabertura das praias.
