ATUAÇÃO – Promotor Édipo Soares Cavalcante Filho respondeu a perguntas de parlamentares durante a reunião da Comissão de Saúde. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
Cumprimento dos planos de contingência no atendimento de saúde e adoção de medidas para evitar aglomerações nos municípios pernambucanos durante a pandemia de Covid-19. Esses são os principais focos da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto às prefeituras, segundo informou o representante do órgão, promotor Édipo Soares Cavalcante Filho, em reunião da Comissão de Saúde da Alepe realizada nesta quarta (6).
“Todas as cidades entregaram seus planos de contingência para o surto, até porque era um pré-requisito para receber recursos do Governo Federal. Os promotores de cada comarca devem, agora, fiscalizar a efetivação desse planejamento”, ressaltou Édipo Soares, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde (Caop-Saúde) do MPPE. Os planos reúnem informações como quantidade de leitos, protocolos de atuação, além de procedimentos caso haja a identificação de pessoas contaminadas, bem como um cronograma de implantação dessas medidas.
Soares frisou que os municípios podem contribuir muito com o enfrentamento da pandemia, ao implementar o acompanhamento na atenção básica e disponibilizar leitos de retaguarda para atuação do Governo Estadual, que já é responsável por UTIs e ambulatórios mais complexos. “Os pacientes precisam de atendimento quando saem da alta complexidade, mas faltam esses leitos, quando as cidades deveriam ser coparticipantes do processo”, avaliou. A questão foi alvo da Recomendação nº 18/2020 da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
A atuação municipal no combate ao novo coronavírus foi uma das principais preocupações apresentadas pelos parlamentares. “Mesmo em localidades que teriam condições de fazer hospitais de campanha, temos observado pacientes com suspeita de Covid-19 sendo atendidos em emergências gerais, em contato com outras pessoas, e esperando mais de um dia para serem transferidos para o Recife”, alertou a deputada Simone Santana (PSB).
CONTÁGIO – “Mesmo em cidades que teriam condições de fazer hospitais de campanha, observamos pacientes com suspeita de Covid-19 sendo atendidos em emergências gerais, em contato com outras pessoas”, alertou Simone Santana. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
A preocupação também foi manifestada pelo deputado Antonio Fernando (PSC) e pela presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP). Na análise do promotor, “cidades que oferecem estruturas com pelo menos uma policlínica já podem fazer um fluxo de atendimento que melhore o isolamento desses pacientes”.
De acordo com Soares, o Caop-Saúde tem balizado a atuação das promotorias na fiscalização do problema, com recomendações, ofícios padronizados e formulários eletrônicos que devem ser respondidos pelas prefeituras. “Precisamos que todo esse esforço deixe um legado no atendimento à saúde. Podemos diminuir a escassez de leitos de UTI no Estado após a pandemia”, sugeriu.
Isolamento social – O representante do MPPE também apontou a insuficiência das medidas de isolamento social no Estado. “A média vai de 39% (em Ibirajuba, Agreste Central) até cerca de 50%, como no Recife e em Olinda, o que fica muito aquém dos 70% recomendados pelo Ministério da Saúde. E já estamos com 99% das UTIs ocupadas”, observou Édipo Soares.
Ele registrou que, no Maranhão, o pedido de restrições mais severas na circulação de pessoas – o chamado lockdown – na Capital, São Luís, foi solicitado pelo Ministério Público e acatado, sem resistência, pelo Poder Executivo. “Reconhecemos o grande esforço do Governo do Estado para minimizar as dificuldades que uma pandemia causa e temos acompanhado a questão de perto junto à Secretaria de Saúde. Estamos discutindo a adoção de medidas mais severas, que devem ser feitas com base na ciência e incluindo aspectos econômicos e de assistência social”, prosseguiu.
LOCKDOWN – “Precisamos de ações concretas para garantir o isolamento, pois o reflexo de não tomar essas atitudes será devastador”, afirmou Roberta Arraes, que preside o colegiado. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
A necessidade de isolamento foi reforçada pelos deputados Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT) e João Paulo (PCdoB). Para Roberta Arraes, no Interior, há resistência de prefeitos para tomar medidas mais duras. “Precisamos de ações concretas e bem amarradas para garantir o isolamento, pois o reflexo de não tomar essas atitudes será devastador”, considerou a parlamentar. Para o promotor, é necessário o envolvimento do Governo Estadual, com uso de efetivo da Polícia Militar, para auxiliar as gestões municipais. “Mas aí temos um problema: há cidades que possuem apenas uma viatura e poucos militares para o trabalho ostensivo”, lembrou.
A realização de feiras livres, gerando aglomerações em municípios com casos registrados da doença, também foi apontada pelos deputados. Édipo Soares informou que a Recomendação nº 19/2020 da PGJ traz diretrizes para fiscalização por parte dos promotores que atuam em cada localidade. “As prefeituras devem disciplinar a disponibilização de álcool em gel 70% em cada banca, a distância mínima de 1,5 metro e a utilização de equipamentos de proteção individual pelos pelos feirantes”, concluiu o promotor.
