MUDANÇAS – Medida também extingue a coordenação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Foto: Roberto Soares

A publicação do Decreto Federal n° 1052/2020, que altera a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e extingue a coordenação responsável pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), foi tema do pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT) nesta quarta (4). Na avaliação da parlamentar, a medida fragiliza a autarquia, que agora fará parte da estrutura do Ministério da Agricultura, e põe em risco a continuidade do programa responsável por garantir o acesso de assentados à Educação Básica, a cursos técnicos e ao Ensino Superior. 

“A partir da vigência desse decreto, nenhum órgão governamental estará responsável pela execução do programa. A medida fere mortalmente o Pronera, política responsável por garantir a educação de 192 mil camponeses nos últimos 20 anos”, lamentou a petista. “O programa colocou no lugar público a educação freiriana, que nasce das vivências das experiências e da leitura de mundo dos alfabetizados”, observou. 

Teresa cobrou do Executivo Federal esclarecimentos sobre as consequências da decisão. “É relevante que o Governo responda à sociedade como se dará a gestão do Pronera, quem será responsável pela destinação orçamentária e por convênios em andamento e que órgão será encarregado dos desafios administrativos do programa”, pontuou.