FISCALIZAÇÃO – Grupo parlamentar presidido por ele fez 17 reuniões e visitas técnicas, resultando em relatório com recomendações a diversos órgãos públicos. Foto: Roberto Soares
O deputado Antônio Moraes (PP) fez um balanço, na Reunião Plenária desta quarta (12), sobre o trabalho da Comissão Especial das Barragens, que ele presidiu durante 11 meses. O grupo parlamentar, instalado em março de 2019 após a tragédia de Brumadinho (MG), fez 17 reuniões e visitas técnicas e, como resultado, elaborou um relatório com recomendações a diversos órgãos públicos. Também irá propor um projeto de lei visando tornar mais efetivas as regras de segurança para as represas do Estado.
As visitas técnicas foram feitas aos reservatórios de Serro Azul, Jazigo, Serrinha, Brotas, Duas Unas e Goitá, além de Lagoa do Carro, Jucazinho e Bicopeba. Na avaliação de Moraes, essas e outras atividades alcançaram resultados “extremamente positivos”. Um exemplo citado foi a fiscalização, pela Compesa, de 25 represas classificadas como prioritárias e a criação, pela empresa pública, de uma Gerência de Segurança de Barragens.
No tocante à participação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Antônio Moraes ressaltou a conclusão do Plano de Ação Emergencial (PAE) da Barragem de Jucazinho, em Surubim (Agreste). Entretanto, conforme salientou o deputado, há um “grande déficit no quadro funcional e orçamentário dessa autarquia”. “O Dnocs tem, hoje, apenas um engenheiro civil para realizar a fiscalização de 39 equipamentos de grande porte”, observou.
A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) também forneceu informações importantes sobre as 467 represas em rios de domínio estadual, assim como a respeito da fiscalização dos empreendedores responsáveis. A Comissão constatou, então, que “há 129 barragens que não têm dono e estão abandonadas”, como pontuou o parlamentar no discurso. “Algumas são subutilizadas, em um Estado que precisa de água para agricultura, rebanho animal e consumo humano”, lamentou.
Outro feito considerado significativo pelo deputado do PP foi o esvaziamento, pela Usina Petribu, do reservatório de Bicopeba, no município de Paudalho, ocorrido após o alerta de riscos estruturais e notificação da Apac. Isso teria eliminado o risco de rompimento da represa. “Logo após uma reunião de conciliação que fizemos, tivemos quase 280 milímetros de chuva nesse equipamento, que não ia suportar. Poderíamos ter tido ali uma tragédia”, frisou Moraes.
O presidente da Comissão Especial destacou, ainda, que a Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco publicou edital de licitação para a recuperação das barragens de Jazigo, Poço Grande e Ipanema 1. Ele lembrou, porém, que nenhum desses reservatórios em Pernambuco tem plano de emergência.
“Constatamos, realmente, unidades em situações deploráveis, além de falta de manutenção, fiscalização e pessoal nos órgãos de inspeção”, reforçou, em aparte, Romero Sales Filho (PTB), relator do colegiado. “O relatório e o projeto de lei serão uma grande evolução para a segurança desses equipamentos. Depois dessa atuação, haverá uma relação diferente entre Governo, órgãos fiscalizadores e empreendedores”, avaliou.
Fabrizio Ferraz (PHS) destacou a assinatura, no último dia 4 de fevereiro, da ordem de serviço das obras de recuperação da Barragem de Serrinha, em Serra Talhada (Sertão do Pajeú). “Escutamos do Dnocs a importância do levantamento feito pela Comissão da Alepe para que a ordem de serviço fosse assinada”, apontou.
Tony Gel (MDB) ressaltou que o trabalho do colegiado agilizou a construção dos vertedouros laterais e de recuperação da bacia de dissipação da Barragem de Jucazinho. “O plano emergencial está praticamente completo e foi mais uma grande vitória do trabalho desse grupo parlamentar”, agregou.
Também em apartes, Antonio Fernando (PSC), José Queiroz (PDT) e Isaltino Nascimento (PSB) sugeriram um esforço envolvendo a Alepe e outros órgãos, inclusive municipais, para apurar quem são os empreendedores dos 129 reservatórios cujos responsáveis ainda não foram identificados. Segundo Moraes, a Comissão fará recomendações ao Poder Executivo de Pernambuco, Tribunal de Contas, Ministério Público e Governo Federal. “Todos os que fazemos a Mesa Diretora nos orgulhamos e parabenizamos o trabalho do colegiado”, comentou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).
