PRODUÇÃO – Relatório completo do colegiado, juntamente com minuta de projeto de lei, deverá ser apresentado na semana que vem. Foto: Evane Manço
A Comissão Especial das Barragens realizou, nesta quarta (5), sua última reunião ordinária, na qual apresentou um resumo das atividades realizadas desde março de 2019. Criado com o objetivo de evitar que tragédias como a de Brumadinho (MG) se repitam em Pernambuco, o colegiado finalizou os trabalhos avaliando positivamente o impacto da pressão realizada pelo Parlamento Estadual sobre o setor. Como encaminhamento, vai propor um projeto de lei visando tornar mais efetivas as regras de segurança para as represas do Estado, devendo apresentar a minuta, juntamente com o relatório da atuação, já na próxima semana.
“A Comissão contribuiu para fomentar a cultura de segurança nesses equipamentos, o que resultou na instituição de uma gerência para o setor na Compesa, no esvaziamento da Barragem de Bicopeba, em Paudalho, e no recomeço das obras de Jucazinho, em Surubim”, citou o relator do grupo parlamentar, Romero Sales Filho (PTB). Nos 11 meses de existência, foram realizadas 17 reuniões e visitas técnicas, vistoriando reservatórios como os de Serro Azul, Jazigo, Serrinha, Brotas, Duas Unas e Goitá, além de Lagoa do Carro, Jucazinho e Bicopeba.
“Verificamos casos de represas sem manutenção há mais de 20 anos. Hoje a estrutura pode estar segura, mas, daqui a dez anos, pode representar algum risco. Além disso, não temos um banco de dados estadual de segurança das barragens que seja de fácil acesso e manuseio”, considerou Sales Filho. O colegiado ainda observou irregularidades nos cadastros desses equipamentos, como desatualização e ausência de identificação dos responsáveis pelas estruturas.
RESULTADO – “Atuação contribuiu para fomentar a cultura de segurança, com a instituição de uma gerência para o setor na Compesa, o esvaziamento da Barragem de Bicopeba e o recomeço das obras de Jucazinho”, listou Sales Filho. Foto: Evane Manço
“Faltam institutos punitivos para os empreendedores que não apresentam, com regularidade, os documentos de segurança. Também há carência de corpo técnico para a elaboração de Planos de Segurança de Barragens e estrutura insuficiente em órgãos como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e a Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima)”, prosseguiu. “O quadro geral demanda um investimento alto dos governos Federal e Estadual. É necessário, portanto, que as peças orçamentárias garantam recursos para essa adequação”, concluiu o deputado do PTB.
Para o presidente da Comissão Especial, deputado Antônio Moraes (PP), o colegiado foi importante para assegurar que medidas preventivas fossem realizadas em casos mais urgentes, como os de Bicopeba e Jucazinho. “Evitamos que alguma tragédia viesse a ocorrer, principalmente se tivéssemos um período de chuva mais intenso”, avaliou o parlamentar. O deputado Tony Gel (MDB), também presente à reunião, endossou a observação.
Segundo Romero Sales Filho, o relatório estabelecerá uma série de recomendações a serem adotadas pelos governos Federal e Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público. Além disso, o texto vai incluir uma minuta de projeto de lei propondo a criação de um Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb). “Queremos realizar uma série de medidas adicionais em nosso Estado para que o conteúdo da Política Nacional de Segurança de Barragens seja efetivamente cumprido em Pernambuco”, anunciou o relator.
