BENEFÍCIOS – Outras duas proposições, que tratam de políticas esportivas e de atendimento preferencial para maiores de 80 anos, também foram acatadas. Foto: Nando Chiappetta

Proposta que prevê gratuidade para idosos nos museus de Pernambuco mantidos por recursos públicos foi aprovada na última reunião do ano da Comissão de Finanças, realizada nesta terça (17). O Projeto de Lei nº 672/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), prevê o benefício para pessoas acima de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso.

“A legislação já prevê descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos de eventos artísticos, culturais e de lazer, bem como o acesso preferencial aos locais. Essa matéria fortalece e amplia o acesso à cultura pelas pessoas idosas, previsto na norma federal”, declarou o autor na justificativa anexada à proposta. Pelo texto, para garantir o benefício, basta apresentar carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto que identifique o portador e comprove a idade.

O presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB), ressaltou que o projeto não gera encargos para o Poder Público e o elogiou no mérito. “A medida vai tornar esses espaços mais frequentados pelos idosos. Pernambuco é um Estado muito rico culturalmente, com várias opções de museus, dos mais diversos temas”, comentou o parlamentar.

Outras duas proposições que beneficiam os idosos também foram acatadas nesta manhã. Discutido nos termos de um substitutivo, o PL nº 470/2019, do deputado João Paulo Costa (Avante), prevê incentivo e criação de políticas, programas e projetos de esporte e atividades físicas para idosos, incluindo parcerias com prefeituras, faculdades de educação física e entidades da sociedade civil organizada.

Já o Substitutivo nº 1 ao PL nº 361/2019, da deputada Roberta Arraes (PP), obriga a divulgação da prioridade especial assegurada aos maiores de 80 anos, com atendimento preferencial em relação às demais pessoas idosas. A informação deverá constar nos próprios locais de atendimento, em cartazes, placas ou similares. O colegiado ainda deu parecer favorável à proposta que torna possível a cobrança de presos e apenados pelas tornozeleiras eletrônicas.

NÚMEROS – Lucas Ramos aproveitou a ocasião para fazer um balanço dos trabalhos realizados neste ano. “Pudemos distribuir 392 projetos de lei com temas caros a todos os pernambucanos”, frisou. Foto: Nando Chiappetta

Balanço – Lucas Ramos aproveitou a ocasião para fazer uma avaliação dos trabalhos realizados neste ano. Foram 31 reuniões e cinco audiências públicas no período. “Pudemos distribuir 392 projetos de lei com temas caros a todos os pernambucanos”, frisou. 

Ele salientou, também, o empenho do colegiado na tramitação das leis orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual), agradecendo aos deputados e à equipe técnica que deu suporte à atuação parlamentar. “Os servidores não se furtaram a se doar e se entregar às atividades, muitas vezes passando bastante do horário para atender aos prazos de publicação no Diário Oficial”, observou.

Os deputados Sivaldo Albino (PSB) e Antonio Coelho (DEM) elogiaram o trabalho de Lucas Ramos na presidência da Comissão de Finanças. “Apesar de qualquer desencontro por questões de diferenças ideológicas legítimas entre Governo e Oposição, o presidente sempre teve uma contribuição fundamental ao debate democrático, justo e respeitoso, atendo-se ao Regimento Interno da Casa”, salientou Coelho.