PREJUÍZO – “Trabalhadores de aplicativos de entrega que utilizam motocicletas, por exemplo, ficarão desamparados.” Foto: Roberto Soares
A Medida Provisória (MP) nº 904/2019, que que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), foi criticada pelo deputado João Paulo (PCdoB). No Pequeno Expediente desta quarta (20), ele afirmou que o maior impacto da medida será sobre os “milhões de pessoas que utilizam motocicletas para transporte e trabalho”.
“A decisão ocorre de maneira abrupta e sem consultar os envolvidos. A multidão de trabalhadores de aplicativos de entrega que utilizam motocicletas, por exemplo, ficará desamparada”, avaliou. Para o parlamentar, a MP 904 é “mais uma investida destruidora do Governo Bolsonaro, que tem um ‘baú de maldades’ para prejudicar os mais necessitados”.
O deputado informou que, por outro lado, líderes de esquerda, centro e centro-direita da Câmara dos Deputados estão dispostos a aprovar um decreto legislativo que anule os efeitos da MP. “Pelo menos, temos um Poder Legislativo atento à realidade de milhões de brasileiros que dependem do DPVAT”, elogiou.
Desde 2009, cerca de 460 mil pessoas por ano, entre vítimas de acidentes de trânsito e seus parentes, puderam contar com o pagamento de indenizações do DPVAT, salientou João Paulo. “A maior parte (250 mil) é formada por motociclistas que ficaram inválidos. Agora, nem essa garantia eles terão mais”, apontou.
O comunista também registrou que o DPVAT destinou mais de R$ 30 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2009 e 2018. “Essa medida mostra que Bolsonaro não aposta no futuro do SUS e quer dar ao Sistema o mesmo destino que o DPVAT”, considerou.
Ele observou, ainda, que falta planejamento à medida, uma vez que, com a MP, não se sabe quem irá custear o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) de 65 milhões de automóveis já em 2020. A impressão desses documentos era de responsabilidade da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT.
