Diversos projetos de lei estão na Ordem do Dia para serem apreciados pelos deputados, na 133ª Reunião do Plenário da Assembleia Legislativa que acontece nesta terça-feira (12/11). Um deles é o de nº 310/2019, do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que propõe a isenção de taxas de inscrição para pessoas doadoras de livros que forem realizar concursos públicos para preenchimento de vagas no serviço público de Pernambuco (administração direta e indireta). O projeto vai para primeira discussão.

Também vai para primeira discussão o substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Lei Ordinária 250/2019, de autoria da deputada Simone Santana (PSB). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e a realização de simulação de emergência. O Plenário também vai apreciar indicações e requerimentos dos parlamentares.