PROTEÇÃO – Projetos de lei proíbem permanência em correntes por mais de seis horas e comercialização das chamadas coleiras de choque. Foto: Nando Chiappetta

Dois projetos de lei voltados ao bem-estar dos animais foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe nesta quarta (6). As proposições, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), alteram o Código Estadual de Proteção dos Animais a fim de proibir a permanência em correntes por mais de seis horas e a comercialização das chamadas coleiras de choque em Pernambuco.

Sobre o uso de correntes, o PL nº 390/2019 prevê que esse sistema de contenção deve ser adequado ao porte do animal, que precisa estar abrigado do sol e da chuva, e com alimentos e água à disposição. Já o PL nº 534/2019 também oferece nova redação aos artigos do Código que tratam do sacrifício de animais e do abandono de bichos doentes, feridos, extenuados ou mutilados. As duas propostas receberam substitutivos na Comissão de Justiça.

Presidente do colegiado, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) elogiou as iniciativas. “Esta Comissão tem como principal finalidade a questão do desenvolvimento econômico, mas, ainda assim, se preocupa com a questão socioambiental, principalmente com a proteção dos animais. E os colegas deputados, de forma unânime, votaram a favor dos projetos”, afirmou o parlamentar. 

No encontro, foram discutidas outras quatro proposições e seis foram distribuídas para elaboração de pareceres. Entre os projetos de lei aprovados, está o PL nº 268/2019, do deputado Wanderson Florêncio (PSC), que obriga instituições financeiras a fornecer cópia de contrato em Braille. A matéria foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública.