REPERCUSSÃO – O parlamentar apoia a pauta dos manifestantes, contrários à recente lei federal que aumentou penalidades para condutores. Foto: Roberto Soares

Em discurso na Reunião Plenária desta segunda (9), o deputado Antonio Fernando (PSC) repercutiu as manifestações que estão sendo promovidas por trabalhadores do transporte alternativo de passageiros no Estado. O parlamentar apoia a pauta dos manifestantes, contrários à recente lei federal que aumentou as penalidades para os profissionais sem autorização do Poder Público para exercer a atividade.

O parlamentar, que já levou o tema à tribuna em outras oportunidades, informou que irá a Brasília discutir a questão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em paralelo, Antonio Fernando defende uma regulamentação estadual da atividade, matéria tratada pelo Projeto de Lei n° 477/2019, apresentado pelo deputado. 

“A lei federal, na prática, está proibindo o direito de ir e vir daqueles que moram no Interior do Estado e não têm carro próprio. Por isso, é necessário que a gente busque uma alternativa para o transporte alternativo de passageiros”, concluiu, solicitando a contribuição dos demais parlamentares para o projeto de regulamentação.