FEMINICÍDIO – Um dos projetos, de autoria do TJPE, cria Vara de Execução de Penas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Recife. Foto: Nando Chiappetta

A criação de uma Vara de Execução de Penas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está mais próxima da realidade em Pernambuco. A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (27), o Projeto de Lei Complementar nº 405/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que trata sobre o tema. A matéria altera o Código de Organização Judiciária e cria os cargos necessários para a implantação da nova vara judicial no Recife.

Um dos objetivos é priorizar as sentenças condenatórias de crimes relacionados à violência contra a mulher e prevenir casos de feminicídio. Relatora da proposta, a deputada Priscila Krause (DEM) afirmou que a medida é um passo efetivo para melhorar a situação das mulheres. “Com certeza, vai melhorar o combate e ter efeito sobre a prevenção. Quando há uma punição firme, ela inibe outras pessoas de cometer aquele crime, dando uma segurança maior à mulher que, no fim das contas, é quem realmente precisa ter amparo e proteção”, avaliou. 

Na mesma linha, o colegiado aprovou, por unanimidade, o PL nº 321/2019, que estabelece a igualdade de premiações em eventos esportivos e paraesportivos realizados com recursos públicos em Pernambuco. A autora do texto, deputada Simone Santana (PSB), afirmou que a medida é uma forma de diminuir a desigualdade de gênero na área. “Se o esporte pode ser um instrumento de mudança, de construção de um mundo melhor e mais ético, temos que começar pela igualdade de gênero”, observou. “Dessa forma, o Poder Público pode atuar nessas condutas normatizadas e cristalizadas na sociedade.”

Após o encontro, presidido por Waldemar Borges (PSB), os deputados se reuniram a portas fechadas para discutir as indicações à Medalha Leão do Norte, comenda mais importante do Poder Legislativo. Desde 2009, a homenagem reverencia pessoas ou instituições que se destacaram em suas áreas de atuação, indicadas por parlamentares da Casa.