INICIATIVA – Uma das matérias obriga órgãos públicos do Estado a informar, mensalmente, consumo de água e energia. Foto: Roberto Soares

O deputado Romero Albuquerque (PP) ocupou a tribuna, na Reunião Plenária desta quarta (14), para dar conhecimento sobre cinco proposições de autoria dele que estão em tramitação na Casa. As iniciativas abordam questões relacionadas à preservação do meio ambiente, aos direitos de pessoas idosas e com deficiência e às atividades de servidores públicos.

Uma delas é o Projeto de Lei nº 453/2019, que obriga os órgãos públicos do Estado a informar, mensalmente, o consumo de água e energia. Pela proposta, aquele que mantiver um “gasto consciente” por seis meses consecutivos receberá um certificado de instituição ambientalmente correta. Para o parlamentar, a proposta trará um incentivo à adoção de ações que irão favorecer a racionalização dos recursos naturais e a redução de gastos de custeio.

Já o PL nº 454/2019 dispõe sobre a isenção de pagamento no estacionamento rotativo Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência. Segundo o deputado, o Estado precisa eliminar obstáculos e ampliar a acessibilidade desses grupos, que têm mobilidade reduzida. “O texto visa proteger a vida desses segmentos”, frisou. A criação do Banco Social de Milhagens está prevista no PL nº 444/2019, que visa regulamentar a utilização, por servidores públicos, dos prêmios decorrentes do uso de transporte aéreo em virtude de viagens oficiais.

O deputado também informou que apresentou dois requerimentos com Votos de Aplausos. O de nº 693/2019 (retirado da pauta de votação desta tarde, a pedido dele) destina-se ao presidente Jair Bolsonaro pela iniciativa de criar a Secretaria dos Animais. Já o Requerimento nº 772/2019 propõe Voto de Aplausos para Célio Pereira de Carvalho por “ato de grande solidariedade” ao devolver um veículo ganho por ele numa rifa à dona original, uma motorista de serviço por aplicativo que promoveu a premiação a fim de pagar uma cirurgia.

Além dessas proposições, Albuquerque anunciou que está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de flexibilizar a determinação de que, em havendo remoção, oficiais e registradores dos cartórios executem serviços notariais e de registro público de idêntica natureza. “A PEC visa permitir ao funcionário realizar outros tipos de serviço”, destacou.