Um projeto de lei com o objetivo de coibir fraudes nos postos de combustíveis do Estado será votado, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta segunda (20). A proposta é do deputado Romero Sales Filho (PTB), com substitutivo da Comissão de Justiça.

Também em primeira discussão, o PL nº 103/2019, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), obriga a realização do “Teste do Bracinho” em crianças a partir dos três anos de idade.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.