PREVENÇÃO – Exame, que consiste na aferição da pressão, auxilia no diagnóstico precoce de hipertensão arterial, além de doenças cardíacas e renais. Foto: Evane Manço

Projeto que torna obrigatória, nas redes pública e particular, a realização do teste do bracinho durante consultas pediátricas de crianças de até três anos recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde nesta quarta (8). O exame, que consiste na aferição da pressão, auxilia na garantia do diagnóstico precoce de hipertensão arterial, além de doenças cardíacas e renais. A proposta foi aprovada com a Emenda Modificativa nº 1.

“A medida contribui para rastrear e prevenir enfermidades já na infância, retardando posteriores complicações e comprometimentos ao desenvolvimento saudável”, destacou a deputada Alessandra Vieira (PSDB) no relatório. Aprovada por unanimidade, o PL nº 103/2019 foi apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). Matéria também recebeu, nesta manhã, parecer favorável da Comissão de Administração Pública.

O colegiado concedeu parecer favorável também ao PL nº 127/2019, que ratifica protocolo de intenções para a formação do Consórcio Nordeste. O objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável na região por meio de compartilhamento de conhecimentos, práticas e ações em diversas áreas, inclusive na saúde. “Trata-se de uma decisão acertada dos governadores, já que, sem dúvida, a proposta contribuirá para garantir uma atenção colaborativa interestadual”, avaliou a deputada Roberta Arraes (PP), que preside o colegiado.

Entre outros pontos, é esperado que, a partir do Consórcio, os Estados consigam ganhos de escala na contratação de serviços e bens, fusão de recursos, desenvolvimento de sinergias e a promoção de inovação. Será uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. O protocolo de intenções foi assinado no dia 14 de março, no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

A Comissão distribuiu outras 11 propostas para relatoria, a exemplo do PL Desarquivado nº 1940/2018, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que prevê a regulamentação de comunidades terapêuticas.