A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece procuradorias nos municípios será votada, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta segunda (29). A matéria foi apresentada pelo deputado Antônio Moraes (PP) e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

Em redação final, o PL nº 130/2019 do Poder Executivo institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.