O Projeto de Lei da Comissão de Justiça que altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor será votado, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta quarta (10).

Também será votado requerimento do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) para desarquivar projeto de lei de autoria do ex-deputado Everaldo Cabral que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição gratuita de canudos de plástico no Estado.

A lista completa de proposições em pauta pode ser consultada na Ordem do Dia.