VITÓRIA – Magistrados acataram recurso feito pelo progressista, que teve candidatura questionada pelo Ministério Público Federal. Foto: Roberto Soares

Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (19), o deputado Joel da Harpa (PP) destacou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a ele o cumprimento de mandato na Assembleia na próxima legislatura. Os magistrados acataram recurso feito pelo progressista, que tivera a candidatura questionada pelo Ministério Público Federal (MPF). Este órgão entendeu que o parlamentar – condenado à pena de exclusão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) – se enquadraria nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990. O deputado recorre da expulsão na Justiça.

“Conseguimos uma vitória unânime entre os sete juízes, que julgaram de forma justa e garantiram meu mandato na Alepe por mais quatro anos”, resumiu, referindo-se à decisão do TSE nessa terça (18). Joel da Harpa afirmou que o pedido de inelegibilidade é fruto de “perseguição” promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que conduziu o processo administrativo que o excluiu dos quadros da PM em agosto de 2017.

“Passei 18 anos da minha vida na Polícia Militar e, nesse período, não tive uma punição sequer. Depois de eleito deputado, o Governo do Estado fez questão de me perseguir, através de um processo administrativo que pediu minha exclusão”, alegou. “O processo, sem sentido ou razão, ainda não foi concluído. O Executivo ainda tem a possibilidade de rever a decisão e me fazer retornar às fileiras da corporação.”