PRAZO – Mudança aconteceu a pedido da deputada Priscila Krause, que formulou Questão de Ordem à Mesa Diretora. Foto:
A proposta de criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado teve a votação adiada para o próximo dia 30. O Projeto de Lei Ordinária nº 2066/2018 estava incluído na Ordem do Dia desta terça (23), mas foi retirado porque o prazo para a apresentação de emendas ao texto ainda estava aberto. A mudança aconteceu a pedido da deputada Priscila Krause (DEM), que formulou Questão de Ordem à Mesa Diretora.
De autoria do Poder Executivo, o texto prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Além disso, passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. Segundo a justificativa, a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.
Durante a apreciação da Ordem do Dia no Plenário, Priscila Krause alertou que o trâmite da proposição não estava obedecendo aos prazos do Regimento Interno e requereu o adiamento da votação. “A publicação do projeto (no Diário Oficial do Poder Legislativo) aconteceu no sábado (20), ele foi distribuído hoje, na Comissão de Justiça, e já veio à votação. Acontece que o prazo para emendas somente se encerra no dia 29”, questionou, sendo atendida pelo presidente da reunião, o deputado Romário Dias (PSD): “A argumentação da deputada observa rigorosamente aquilo que diz o nosso Regimento”.
Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) elogiou a Mesa Diretora por respeitar o rito previsto para a apreciação da matéria e adiantou que sua bancada deverá apoiar a proposta. “É uma medida importante para Pernambuco, para o combate à corrupção e para ampliar o trabalho de inteligência das polícias”, observou. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo sentido.
