ENTRAVES – Há exigências excessivas em órgãos públicos que atrasam procedimentos importantes para os cidadãos, acredita o deputado. Foto:

Na Reunião Plenária desta terça (16), o deputado Alberto Feitosa (SD) fez um apelo ao Governo do Estado para que regulamente a Lei de Proteção aos Usuários dos Serviços Públicos de Pernambuco. Aprovada pela Alepe em setembro, a norma pretende diminuir a burocracia em repartições governamentais do Estado.

O parlamentar disse que, atualmente, há exigências excessivas em órgãos públicos que atrasam procedimentos importantes para os cidadãos. A regulamentação permitiria que as determinações da nova lei passassem a valer plenamente e produzissem todos os efeitos.

“No Panamá, abre-se um negócio em 48 horas”, exemplificou. “Aqui, o empresário é obrigado a pular de repartição em repartição e pode levar até seis meses para vencer toda a burocracia”, comentou. Feitosa foi o idealizador da norma, criada a partir de um projeto do Poder Executivo.

TV Alepe – O deputado do Solidariedade aproveitou o tempo na tribuna para solicitar à Mesa Diretora que a TV Alepe entre em pleno funcionamento. Hoje o canal transmite as Reuniões Plenárias ao vivo mas, na maior parte do tempo, veicula a programação da TV Pernambuco. “Esta eleição mostrou o quanto o cidadão tem o desejo de acompanhar os mandatos, então é preciso que tenhamos mais esse meio à disposição da população”, comentou.

Presidindo a reunião, o segundo vice-presidente da Casa, deputado Romário Dias (PSD), concordou com o pleito. “Os parlamentares mais atuantes e que não têm visibilidade ficam prejudicados. Precisamos garantir os recursos para resolver essa pendência. Ter essa televisão no ar é do interesse de todos”, afirmou.