NOVIDADE – Segundo o parlamentar, uma das mudanças prevê que o pagamento das apresentações deverá ser realizado até o 5° dia útil do mês subsequente à liquidação do empenho. Foto: Roberto Soares

O novo regramento para contratações artísticas executadas pela Prefeitura do Recife foi destacado pelo deputado Alberto Feitosa (SD) na Reunião Plenária desta quinta (10). O parlamentar comemorou a publicação do Decreto nº 31.407/2018, editado pelo prefeito Geraldo Julio. “Sem dúvida, a medida desburocratiza todo o processo de contratação, com o intuito de preservar a nossa cultura”, avaliou.

O artigo 5º foi o que mereceu maior menção, já que determina que “o pagamento das apresentações deverá ser realizado até o 5° dia útil do mês subsequente à liquidação do empenho e consequente conclusão do processo de contratação”. “É uma ação fundamental no que se refere à questão financeira do artista”, pontuou, alegando que a demanda era cobrada pelo setor.

“Participei da gestão de Geraldo Julio e pude conhecer sua forma empenhada de administrar. Que isso sirva de referência para outros prefeitos”, discursou. Ainda na tribuna, o parlamentar anunciou que redigirá um Voto de Aplausos ao gestor pela iniciativa. “Aproveito para fazer um apelo para que o Governo do Estado adote os mesmos critérios”, finalizou.