CENÁRIO – Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, realidade atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no País. Foto: Kerol Correia
Realidade que atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no País, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2015, o trabalho infantil foi tema, nesta quarta (9), de audiência pública da Frente Parlamentar da Primeira Infância. Na reunião, que buscou articulações para enfrentar o problema, enfatizou-se a importância do assessoramento às prefeituras para a construção de políticas públicas e a conscientização da sociedade para que deixe de considerar essa prática natural.
Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Simone Santana (PSB) destacou a relação entre o trabalho infantil, pobreza extrema e baixa escolaridade dos pais. A parlamentar defendeu a educação de qualidade em tempo integral, desde a creche, como a ação mais importante para quebrar o ciclo que vitimiza crianças de 5 a 17 anos. “O número de vagas em creches no Brasil ainda é muito restrito, e quem acessa muitas vezes não é quem precisa, como nos casos de decisão judicial”, pontuou.
Representando o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), Hemi Vilas Boas refutou a tese, por trás da condescendência com o trabalho infantil, de que este afastaria a criança da criminalidade. Ela destacou estudo feito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1998, que mostrou que 93,4% de adolescentes envolvidos em atos infracionais trabalharam na infância ou na adolescência. Hemi defendeu que os sistemas municipais de saúde identifiquem os casos de acidentes de trabalho nessa faixa etária, para acompanhamento, e propôs que o assunto seja tratado transversalmente no currículo das escolas.
Citando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), do Ministério da Saúde, a auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Lívia Macedo assinalou que, entre 2007 e 2016, 22.349 crianças e adolescentes sofreram acidentes graves quando trabalhavam e 200 morreram. Outros 552 tiveram a mão amputada. O número, segundo ela, é ainda maior por conta da elevada subnotificação. “O mais importante são políticas de emprego e renda para as famílias a fim de que os adolescentes não tenham a necessidade de sustentá-las”, afirmou.
Representante do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), Mário Emmanuel ressaltou que crianças e adolescentes devem participar das discussões a eles relacionadas, como previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Elizabeth Ramos, do Conselho Estadual de Educação (CEE), defendeu a busca ativa por crianças e adolescentes que estejam fora das creches e pré-escolas.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho Jailda Pinto lembrou a possibilidade de destinação do valor a ser recolhido no Imposto de Renda diretamente para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), Arnaldo Sampaio, destacou a importância de se capacitar os municípios para a elaboração de planos de combate ao trabalho infantil. Também participaram da audiência pública representantes do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
