ALTERAÇÃO – Borges sugeriu que Lei nº 6533/78 seja revista. Foto: Roberto Soares

O debate a sobre a regulamentação profissional do trabalho artístico motivou discurso do deputado Waldemar Borges (PSB) na Reunião Plenária desta quinta (26). Ele registrou a realização, na quarta (25), de um seminário da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados sobre o tema.

O motivo da discussão foi a ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) questionando os artigos 7º e 8º da norma que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões ( Lei nº 6533/1978). Se o pedido for aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria flexibilizada a atual exigência de diploma, certificado técnico ou atestado de capacitação para obtenção de registro profissional em algumas áreas. O julgamento da ação da PGR estava previsto para esta quinta (26), mas foi adiado pelo STF sem previsão de nova data.

Borges avalia que dois lados devem ser levados em conta: a questão da livre expressão artística e a necessidade de proteger a relação de trabalho entre profissionais e empresas. “A livre expressão de artistas de rua e de raiz em todo o Brasil precisa ser garantida e defendida por todos nós”, ressaltou o parlamentar.

“O temor dos que se opõem à ação da PGR é de que a situação de técnicos e artistas que trabalham para grandes empresas se fragilize em detrimento da lucratividade dessas corporações”, contrapôs o socialista. O deputado sugeriu, ao fim, que a Lei 6533 seja revista.