REPÚDIO – Parlamentar chamou a referida conduta de “tentativa de golpe”. Foto: Jarbas Araújo
Em pronunciamento na Reunião Plenária desta terça (21), o deputado Isaltino Nascimento (PSB) repercutiu nota divulgada pelos diretórios nacionais do PSB, PT, PCdoB e PDT alertando sobre a inclusão, na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação judicial para definir se o Congresso tem poderes para adotar, sem consultar a população, o sistema parlamentarista. Assim como os partidos citados, o deputado chamou a referida conduta de “tentativa de golpe”.
O movimento suprapartidário e o parlamentar referem-se ao pedido feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na última terça (14), de inclusão do Mandado de Segurança nº 22.972 na pauta de julgamentos do tribunal. A ação está na Corte desde 1997, quando partidos tentaram aprovar uma emenda à Constituição implantando o parlamentarismo, depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993. “Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional”, diz a nota, lida pelo parlamentar.
Isaltino pontuou que o pedido do ministro do STF reflete “um movimento estimulado pelo governo golpista para impedir que um presidente eleito pelo povo, de oposição à pauta conservadora em processo, assuma o Poder”. Por fim, o governista fez críticas às reformas trabalhista e previdenciária, à redução do orçamento destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e à proposta de privatização da Eletrobrás.
Em aparte, o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), também defendeu a necessidade da consulta popular para a questão. No entanto, ele lembrou que, apesar de criticar agora a gestão de Temer, a bancada federal do PSB foi favorável ao pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Na democracia, é natural a rearrumação de forças. Porém, o PSB de Pernambuco precisa deixar claro qual é a sua posição”, afirmou.
