CRÍTICA – Segundo a deputada, a exclusão do termo “orientação sexual” da última versão da BNCC contraria a Constituição Federal. Foto: Jarbas Araújo
A exclusão do termo “orientação sexual” da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) foi comentada pela deputada Teresa Leitão (PT), no Grande Expediente desta terça (11). Na visão da parlamentar, a retirada contraria a disposição prevista no artigo 3º da Constituição Federal, que veda preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
“O movimento que o MEC está fazendo é o de negar o que foi construído no processo da Conferência Nacional de Educação. Se a escola não tematizar a violência de gênero ou contra a população LGBT, as crianças vão aprender sobre o assunto da pior maneira lá fora, sem uma perspectiva pedagógica que forme para o respeito”, declarou a petista.
Teresa Leitão também destacou as dificuldades apresentadas no relacionamento entre o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o MEC. “O FNE tinha 15 servidores em sua equipe de apoio, que foram reduzidos para apenas um consultor e três técnicos. Decisões antes consensuais agora têm de ser votadas, o que nunca ocorreu antes no fórum”, observou a deputada. A questão foi abordada no lançamento da 3ª Conferência Estadual de Educação (Conepe), promovido pela Comissão de Educação e Cultura nessa segunda (10).
“Esperamos que haja espaço para o debate e o contraditório, com isonomia e condição de diálogo”, pediu Teresa, também defendendo que a BNCC dê mais autonomia para Estados e municípios. “Não podemos ignorar que uma aula sobre o meio ambiente terá de ser diferente na Amazônia ou no Sertão”, exemplificou.
Em aparte, a deputada Priscila Krause (DEM) defendeu o texto apresentado pelo MEC. “Não vi razão para as críticas nem para a comemoração de alguns setores em relação à retirada dos termos porque, em vários trechos dessa versão da BNCC, houve uma alusão muito clara a abordagens de gênero”, opinou.
“O debate sobre essas questões não está esgotado. Mas deve ser feito de uma maneira que evite uma queda de braço que torne a discussão desequilibrada, como ocorreu na exclusão do combate à discriminação de gênero no Plano Estadual de Educação”, considerou a democrata.
