PROCESSO – Como lembrou o deputado, certame ocorreu em outubro de 2008. Foto: Roberto Soares

O deputado Edilson Silva (PSOL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (30), para tratar da operação Lance Final, deflagrada pela Polícia Federal, pela manhã, para apurar suposta fraude no leilão do terreno do Cais José Estelita, no Recife. Realizado em outubro de 2008, o certame resultou na aquisição da área pelo Consórcio Novo Recife, que pretende construir torres residenciais e comerciais.

No discurso, Silva fez um retrospecto da mobilização gerada contra a iniciativa, capitaneada pelos movimentos Direitos Urbanos e Ocupe Estelita, e apontou supostas ilegalidades que resultaram em duas Ações Civis Públicas, do Ministério Público Estadual e Federal, e três Ações Populares. O parlamentar do PSOL também repudiou a ação de reintegração de posse realizada em junho de 2014 contra manifestantes que ocupavam a área.

“Pessoas que estavam defendendo a cidade e o cumprimento da lei foram escorraçadas com cães, bombas, balas de borracha e spray de pimenta. Hoje, a história está fazendo justiça com aqueles que souberam defender o patrimônio público”, disse.

Conforme divulgado pela Polícia Federal, as investigações, iniciadas em março, encontraram evidências de fraude no leilão, fato que configura crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Segundo a PF, em função do direcionamento, o consórcio arrematou o terreno por um preço inferior em quase R$ 10 milhões ao praticado pelo mercado, à época.

O cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na sede da empresa, no Recife, e no estabelecimento responsável pelo leilão, em São Paulo, têm como objetivo, segundo a PF, apurar se houve outros crimes, como tráfico de influência e corrupção ativa e passiva. A polícia também requereu à Justiça Federal o sequestro do bem arrematado, para garantir o ressarcimento do prejuízo.

“Espero que, com esta ação, o imóvel volte para o patrimônio público e a gente possa discutir a reconstrução do Centro do Recife, com parâmetros que respeitem o direito de todas as pessoas à cidade”, acrescentou Edilson.

Em aparte, Priscila Krause (DEM) observou que a mobilização da sociedade “trouxe debates salutares sobre o espaço que queremos e precisamos”. “Essa operação certamente vai terminar da maneira mais séria e minimizará os prejuízos para a cidade, o erário e para a população em geral”, assinalou.