Casos de perseguição a professores do Estado foram relatados durante audiência pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Social, ontem na Assembleia Legislativa. As denúncias são de que os docentes lotados em escolas de referência do Ensino Médio, que aderiram à greve da categoria em Pernambuco, teriam sido as principais vítimas. Membros dos ministérios públicos do Estado, Federal e do Trabalho, classificaram os fatos narrados como assédio moral, e definiram encaminhamentos para apurar as queixas dos servidores e tomar providências para interromper as prováveis perseguições.
De acordo com o diretor de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, profissionais em greve estão sendo removidos das escolas de referência onde trabalham com metodologias de ensino diferenciadas, e têm direito a gratificação de R$ 2 mil.
O Estatuto do Magistério, lei que rege o trabalho da categoria, prevê casos de remoção, ou a pedido do docente ou por necessidade do serviço, hipóteses que, segundo os professores, não aconteceram nos casos mencionados.
De acordo com a entidade de classe, na semana passada 15 profissionais foram comunicados sobre suas remoções, e outros docentes encontram-se sob ameaça.
Inclusive, alguns deles, estavam presentes à audiência pública. Ao todo, 4 mil professores estão lotados em escolas de referência no Estado. “O Governo não quer aceitar profissionais militantes nas escolas de referência”, declarou Heleno de Araújo.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (PSOL) acusou o Governo de desrespeitar a lei e desconsiderar os princípios democráticos e republicanos. “Queremos mostrar que o Estado tem uma Assembleia Legislativa fiscalizadora. Isso que debatemos aqui não é simplesmente interesse dos trabalhadores da educação, mas da sociedade”, avaliou.
Para Teresa Leitão (PT), os atos de remoção caracterizam retaliação à greve. “A luta política dos professores e da Oposição está incomodando”, considerou.
Líder da Oposição na Alepe, Sílvio Costa Filho (PTB), cobrou a retomada do diálogo do Executivo com a categoria em greve. “Essa postura quer emparedar os docentes”, criticou.
De acordo com Melícia Mesel, do Ministério Público do Trabalho, as remoções denunciadas configuram assédio moral. “Mais que a situação da classe, estamos discutindo um direito público fundamental, que é a educação”, avaliou. Membro do Ministério Público do Estado, Marco Aurélio, lembrou que os atos da administração pública devem ter publicidade e garantir o direito de defesa aos envolvidos no processo de remoção. O promotor instruiu às supostas vítimas e ao Sintepe que encaminhem as queixas ao procurador-geral de Justiça e aos promotores nas cidades onde os casos tenham acontecido. “Educação é política pública de referência e deve ser defendida”, analisou.
A Secretaria de Educação de Pernambuco foi convidada pela Comissão de Direitos Humanos para comparecer à audiência pública, mas não enviou representante. Mais cedo, durante a Reunião Plenária na Casa, parlamentares da base do Governo defenderam, em pronunciamentos na tribuna, a postura do Executivo frente à greve.
Tony Gel (PMDB) asseverou que perseguições não são o estilo do governador Paulo Câmara. “Se houve radicalismo de algum gestor no terceiro ou quarto escalões, providências serão tomadas”, afirmou. Rodrigo Novaes (PSD) sugeriu que os professores retornem às aulas para continuar com as negociações. “Dizer à opinião pública que o Governo e os deputados são contra a educação é um equívoco”, avaliou. “A Administração quer conceder aumento à categoria, mas precisa esperar os relatórios de gestão fiscal para saber se tem condições de implementar o reajuste reivindicado”, frisou Ângelo Ferreira (PSB).
