A Alepe começou a oferecer, a partir desta Legislatura, uma estrutura de assessoramento institucional para os parlamentares. É a Consultoria Legislativa que, a exemplo de serviços semelhantes existentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, oferece auxílio especializado para a atividade dos deputados.
“Foi uma grande ideia da Mesa Diretora da Casa criar a Consultoria Legislativa.
Em todo o andamento do processo legislativo, vamos ter pessoas preparadas para lidar com os assuntos que surgem na pauta dos parlamentares. Será de uma ajuda muito grande, principalmente, para as Comissões Permanentes da Casa”, celebra o presidente Guilherme Uchoa (PDT).
A nova estrutura foi criada a partir da Lei Estadual 15.341/2014, e é composta por um grupo de 25 consultores, divididos em três núcleos: Direito e Pronunciamentos, Orçamento e Economia e Políticas Públicas. O primeiro núcleo elabora minutas de pronunciamentos e presta consultoria em relação aos aspectos jurídicos das solicitações dos deputados. O segundo núcleo cuida de demandas que abordem questões orçamentárias, econômicas e de finanças públicas. Já o núcleo de Políticas Públicas presta assessoria especializada em temas como Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Infraestrutura, Esporte, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia.
Dependendo da solicitação, os núcleos podem trabalhar em conjunto para atender ao parlamentar.
“Nós fazemos uma análise técnica para que a lei proposta pelo parlamentar seja o mais efetiva possível e, assim, atenda às necessidades da sociedade”, explica Carlos Fernando Rocha, consultor de Direito e Pronunciamentos, sobre a natureza do trabalho a ser realizado.
Os parlamentares e os assessores das Comissões Permanentes podem solicitar pelo sistema interno da Casa minutas de projeto de lei, pareceres e pronunciamentos, recebendo de maneira sigilosa os serviços do setor. A Consultoria também pode auxiliar, por exemplo, embasando a discussão de um tema a ser abordado numa audiência pública.
O consultor-geral, Edécio Lima, expõe as vantagens desse sistema: “No passado, tínhamos alguns técnicos ligados às Comissões que só podiam oferecer seu trabalho aos parlamentares dos colegiados. Com o novo modelo, todos os deputados da Assembleia podem explorar o potencial dos assessores”, destacou.
Com a Consultoria dando atenção aos aspectos mais técnicos da atividade legislativa, as equipes das Comissões Permanentes podem ser liberadas para cuidar da articulação de debates e audiências públicas.
Além disso, a Consultoria permite que parlamentares estreantes tenham condição de participar mais rapidamente do processo legislativo. “Antes, um novo parlamentar tinha de perder algum tempo procurando assessores especializados para o seu gabinete. A Consultoria Legislativa permite que eles possam entrar na atividade política de maneira mais rápida e com mais embasamento técnico”, aponta o consultor-geral.
Com o setor já em funcionamento, estão sendo agendadas visitas dos consultores a cada um dos 49 integrantes da Alepe, para que os deputados conheçam o serviço.
A Consultoria ainda deve formar parcerias com a Escola do Legislativo e oferecer um espaço para estudos técnicos próprios – disponíveis para o público em geral -, como existe hoje nos setores equivalentes do Senado e da Câmara Federal.
