Anselmo Monteiro O objetivo principal da Lei nº 15.369, de 9 de setembro de 2014, é “guardar vidas”. Assim define o deputado Isaltino Nascimento (PSB), autor da norma que determina que o nome, o tipo e o fator sanguíneo dos condutores de motos estejam anotados nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacete e cotoveleiras, para agilizar o atendimento em casos de acidente.
A lei vai beneficiar os motociclistas que atuam em empresas de serviços de entrega expressa de encomendas no Estado. A nova norma deverá entrar em vigor no início de janeiro de 2015, após o prazo de 120 dias da promulgação pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT).
Em seu artigo 1º, a nova lei determina que as empresas públicas e privadas que utilizem motociclistas em serviços de entrega, atendimento ou transporte, “ficam obrigadas a colocar nos Equipamentos de Proteção Individual de Segurança (EPIs) dos condutores, em lugar visível, o nome do funcionário condutor, seu tipo sanguíneo e o fator RH”.
De acordo com a lei, são considerados EPIs, as luvas, botas, além do macacão dividido em duas peças (calça e jaquetas de couro ou impermeável), capacete, jaqueta air-bag para motoqueiro e coletes. Os modelos deverão ser dos tipos determinados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e listados em norma específica. As empresas que utilizarem os serviços de condutores autônomos de motocicletas também estão obrigadas a cumprir as novas regras.
Os gestores de empresas deverão ficar muito atentos para garantir que a nova lei seja cumprida, pois as penalidades vão desde advertência, na primeira infração, a multa que varia de R$ 1 mil até R$ 100 mil, nos casos envolvendo empresas privadas. No caso de empresas públicas, seus dirigentes serão responsabilizados.
Isaltino Nascimento explicou que a ideia de propor uma norma para ampliar a segurança e mais efetivo socorro, nos casos de acidentes com motos, veio de sua experiência como secretário Estadual de Transportes, entre 2011 e 2013.
“Naquele período, acompanhei o trabalho do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos. Passei a conhecer melhor o problema e acompanhar os dados estatísticos. Boa parte das vítimas é de pessoas ligadas a empresas de entregas. Essencialmente, a proposta vem no sentido de minimizar as sequelas em caso de acidente. Os números são muito elevados. Melhor investir em segurança, que gastar tentando consertar o que se perde num acidente”, justificou o parlamentar.
Para o parlamentar, a lei tem dupla função. Ao obrigar a anotar o tipo e o fator sanguíneo e o nome por extenso nos equipamentos de proteção, induz a maior fiscalização do uso exclusivo e individualizado dos EPIs.
“São pequenos detalhes, mas que são de grande importância numa emergência de rua. Ajuda o socorrista no atendimento e, em casos mais graves, contribui para adiantar o atendimento de emergência. Ganha-se tempo e há chances maiores de salvar vidas. Às vezes, são necessárias intervenções cirúrgicas complexas, e ter a garantia de sangue adequado, pode ser a diferença entre viver e morrer”, explicou o deputado.
