A aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional que dá prazo de oito anos à União, Estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do País tenham defensores públicos foi comemorada, nesta quarta (21), pela deputada Teresa Leitão, do PT. A matéria foi aprovada por unanimidade, na última terça (20).
Para a parlamentar, a PEC da Defensoria para Todos, como ficou conhecida, representa um avanço da cidadania.

Teresa Leitão explicou que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. A deputada acrescentou que, durante o prazo de oito anos, os defensores deverão atuar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

Ainda segundo Teresa, a proposta amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. A petista afirmou que, apesar da Constituição ter sido promulgada há 20 anos, a instituição da Defensoria ainda não funciona plenamente. (S.S.)