As normas fundamentais do anteprojeto de lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado foram discutidas na manhã desta segunda (dez de junho), durante reunião do Grupo de Trabalho que integra a Comissão Especial da Assembleia criada com a finalidade de elaborar o Código. O texto, que compõe a Parte Geral, foi apresentado pelo coordenador da equipe, professor e procurador do Executivo Estadual Leonardo Carneiro da Cunha, a fim de melhorar e adequar a redação às técnicas legislativas. //

Os pontos polêmicos, como o artigo que trata da autuação de ações e petições, e outro, que fala da citação do réu, serão aprofundados na próxima reunião, prevista para o dia 18. Ainda serão convidados o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e representantes da Coordenadoria dos Juizados Especiais no Estado.

Na avaliação do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, os trabalhos estão acelerados. Ele ressaltou a leitura dos 54 artigos das normas fundamentais. O Código tem o objetivo de padronizar os procedimentos dos atos processuais. //Também participaram da reunião a deputada Raquel Lyra, do PSB, vice-presidente da Comissão, e o presidente da OAB Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves. (S.S.)