O PROJETO DE LEI DO PODER JUDICIÁRIO QUE TRANSFORMA EM CARGOS COMISSIONADOS AS FUNÇÕES DE CONCILIADOR, SECRETÁRIO DE JUIZADO E SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUIZADO FOI APROVADO, NESTA TERÇA (QUATRO DE SETEMBRO), NA COMISSÃO DE JUSTIÇA. A DISCUSSÃO DA MATÉRIA CONTOU COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO (AMEPE). O JUIZ RUY PATU, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXPLICOU QUE A MEDIDA ATENDE A UMA ANTIGA REIVINDICAÇÃO DOS DESEMBARGADORES DO ESTADO, QUE PEDIAM O AUMENTO DO NÚMERO DE ASSESSORES NOS GABINETES. A PARTIR DO PROJETO, CADA DESEMBARGADOR CONTARÁ COM QUATRO AUXILIARES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ATUALMENTE, OS GABINETES POSSUEM DOIS ASSESSORES. RUY PATU ACRESCENTOU QUE A PROPOSTA TAMBÉM VIABILIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS JUIZADOS NO ESTADO E A ECONOMIA DAS DESPESAS DO JUDICIÁRIO. // APESAR DE APROVADO PELA COMISSÃO, O PROJETO NÃO CONTOU COM O APOIO DOS DEPUTADOS PEDRO EURICO, DO PSDB, TERESA LEITÃO, DO PT, E CARLA LAPA, DO PSB. EURICO, LÍDER DA OPOSIÇÃO NA ASSEMBLÉIA, APONTOU QUE O APARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO NÃO SERÁ REALIZADO A PARTIR DA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONSIDEROU A MEDIDA INCONSTITUCIONAL. O PRESIDENTE DA COMISSÃO, JOSÉ QUEIROZ, DO PDT, EXPLICOU QUE AS SUGESTÕES DE NOVAS MUDANÇAS NO CONTEÚDO DA MATÉRIA PODEM SER APRESENTADAS NA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO. // O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU O PROJETO DO EXECUTIVO QUE REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO ESTADO. EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OS PARLAMENTARES DERAM CONTINUIDADE À DISCUSSÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA. NESTA TERÇA, A COMISSÃO APRECIOU O TRECHO QUE VAI DO ARTIGO CENTO E OITENTA E DOIS AO DUZENTOS E QUARENTA E CINCO. AO FINAL DO ENCONTRO, JOSÉ QUEIROZ AINDA INFORMOU QUE, NA PRÓXIMA SEMANA, O COLEGIADO VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO QUE CRIA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA COM SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARUARU. (F.M.)