Após a intermediação da Comissão de Cidadania, os servidores de cartórios extrajudiciais do Estado conseguiram ser atendidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Por meio de uma emenda que será encaminhada pelo Judiciário, poderão integrar o quadro de pessoal do Poder. A mudança será incluída no projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do TJPE e que está em tramitação na Alepe.
Os funcionários foram atendidos pelo presidente do TJPE, desembargador Fausto Freitas. Além da presidente da Comissão, deputada Terezinha Nunes (PSDB), estavam presentes ao encontro o deputado Augusto Coutinho (DEM) e representantes dos servidores.
Terezinha destacou que, atualmente, os servidores recebem por produtividade e não contam com os direitos trabalhistas, apesar de terem sido nomeados funcionários públicos, após aprovação em concurso. “Houve uma brecha na legislação quando os cartórios foram privatizados. Viemos pedir que eles façam parte do quadro do Tribunal, pois têm esse direito e, assim, poderão contribuir e se aposentar pelo Fundo Previdenciário dos Servidores do Estado (Funafin). Com a emenda, a injustiça será corrigida”, afirmou.
A coordenadora da Comissão dos Escreventes dos Cartórios Extrajudiciais, Madalena Meira, lembrou que a categoria vem lutando por isso desde 2000.
Segundo ela, cerca de 250 pessoas serão beneficiadas. “Agradecemos o apoio da Comissão e dos deputados “, afirmou.
De acordo com o assessor da Presidência do TJPE juiz Ruy Patu, a emenda será encaminhada à Assembléia após a aprovação pelo Pleno do Tribunal. A proposta, segundo ele, contemplará os servidores ativos e inativos.
Plenário – A realização do Seminário Nacional Memória da Luta pelos Direitos Humanos e Luta pelo Direito à Verdade e à Memória, na última semana, em Brasília, levou a deputada Terezinha Nunes a se pronunciar no Plenário. O evento defendeu o direito dos brasileiros de saber a verdade sobre acontecimentos históricos. “A iniciativa também resultou na elaboração da Carta de Brasília, na qual apelamos por uma campanha nacional em defesa da verdade, que é um direito do cidadão”, enfatizou.
Terezinha acrescentou que, no Brasil, documentos históricos não estão à disposição para pesquisa, diferentemente do que acontece em outros paises. A Carta de Brasília condena qualquer forma de violação dos direitos humanos e cobra a punição dos responsáveis por chacinas recentes. O seminário foi promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e pelo Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Unb.
