Condomínios e estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais, além de órgãos públicos federais, estaduais e municipais do Estado, poderão ser obrigados a fazer parte da coleta seletiva de lixo. A determinação está prevista no Projeto de Lei nº 1138/06, de autoria do deputado Pedro Eurico (PSDB), aprovado ontem em reunião da Comissão de Administração Pública.

De acordo com a matéria, a Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), junto com o órgão municipal responsável pela infra-estrutura incentivará e fiscalizará a coleta. A iniciativa pretende estimular a economia solidária, por meio de apoio às cooperativas de catadores de material reciclável e organizações de bairros que trabalham na perspectiva de geração de renda com entidades não-governamentais.

Os condomínios, as empresa e os órgãos público ficarão responsáveis pela apresentação de um relatório à CPRH e ao órgão municipal responsável.

Para o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado José Queiroz (PDT), essa proposição é bastante oportuna. “As políticas públicas ambientais em Pernambuco são um fracasso e qualquer preocupação nesse sentido só vem aperfeiçoar a defesa do meio ambiente”, destacou.

Na reunião, o colegiado distribuiu oito propostas e aprovou outras cinco. Entre elas, a de nº1261/06, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a forma de provimento dos cargos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Também participaram da reunião os deputados Claudiano Martins (PMDB) e Nélson Pereira (PCdoB).