Criar mecanismos de fiscalização e de controle da qualidade dos serviços prestados e denunciar irregularidades cometidas pela Celpe ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) são algumas das propostas apresentadas pela Comissão Especial da Alepe que apura o reajuste tarifário de energia elétrica.
Na audiência pública promovida ontem pelo colegiado, o presidente da Comissão, deputado Sérgio Leite (PT), anunciou que os trabalhos deverão ser concluídos no mês de julho. “O relatório está em fase de conclusão e deverá ser encaminhado, a partir do próximo semestre, a outras Assembléias Legislativas, ao Ministério de Minas e Energia e a entidades ligadas ao assunto”, informou.
A criação de uma Comissão Permanente para fiscalizar os serviços públicos também foi sugerida pela diretora do Procon Recife, Cleide Torres. “Além da Celpe, que é campeã de reclamações no Procon Recife e no Estadual, há outras áreas que merecem atenção, como transporte e telefonia”, citou. Cleide destacou, ainda, que cobranças indevidas e corte de energia sem aviso prévio são as principais queixas dos consumidores.
De acordo com Sérgio Leite, o colegiado pretende propor uma legislação específica e novas medidas para controlar os serviços prestados pela Celpe. “A aferição do consumo de energia, por exemplo, tem que ser feita de forma mais transparente. É preciso que o consumidor entenda por que está pagando determinado preço”, alertou.
A mobilização do Poder Legislativo e da população pernambucana, que foi às ruas protestar contra o aumento defendido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi elogiada pela defensora pública do Consumidor Cristina Sakaki. O reajuste médio de 24,4%, anteriormente proposto, foi reduzido para uma média de 7,4%, por meio de liminar concedida pela Justiça Federal, no último dia 27 de maio.
O encontro também contou com a participação do gerente de Atendimento do Procon Estadual, Renier Coêlho, e de representantes das ONGs ABC Energia e Ilumina e do deputado Antônio Figueirôa (PMDB). “O pólo de confecções de Santa Cruz do Capibaribe vai sofrer muito com o reajuste de energia”, observou o parlamentar.
