A PROPOSTA QUE EXIGE DOS ESTUDANTES UM ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL FOI RETIRADA DA PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, NESTA TERÇA (TRÊS DE ABRIL), A PEDIDO DO AUTOR DA MATÉRIA, DEPUTADO MANOEL FERREIRA, DO PFL. A DECISÃO FOI ANUNCIADA AO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DA CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DISCUTIR O ASSUNTO. MANOEL FERREIRA RESSALTOU QUE A INTENÇÃO DA PROPOSTA É A DE COMBATER A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. A REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, OLGA CÂMARA, AFIRMOU QUE A EXIGÊNCIA É INCONSTITUCIONAL. SEGUNDO OLGA, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROÍBE QUE O JOVEM SEJA CONSTRANGIDO QUANDO ESTIVER SOB GUARDA OU VIGILÂNCIA, INCLUSIVE NA ESCOLA. // O ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NELSON LORETO, AFIRMOU QUE A EXIGÊNCIA DO ATESTADO NÃO VAI MELHORAR A SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. DIANTE DA ARGUMENTAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO E DO PROTESTO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL, MANOEL FERREIRA SOLICITOU AO EXECUTIVO QUE APERFEIÇOE A PROPOSTA. // (C.F.)