Os servidores ativos, inativos e comissionados da Assembléia Legislativa contarão, pela primeira vez, com uma equipe para orientar e auxiliar na declaração do Imposto de Renda. O serviço é gratuito e estará disponível, a partir de segunda-feira (15), no Departamento de Patrimônio da Alepe, de 8h as 12 e de 14 as 18h (exceto às sextas-feiras, quando o expediente administrativo se encerra às 13h). De acordo com o autor da proposta e presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), “a iniciativa visa oferecer aos funcionários mais comodidade, a compreensão de como se processa uma declaração de rendimentos e esclarecer dúvidas freqüentes”.
O trabalho será executado por integrantes dos setores Financeiro e de Contabilidade, juntamente com os Departamentos de Informática e Patrimônio. Os agentes administrativos responsáveis pela consultoria, Maristela Moutinho, Edson Morais, Natanael Graciliano e Marcus Vinicius, ressaltaram que os interessados não devem deixar a declaração para o último dia, quando o acesso à Internet fica praticamente inviabilizado, devido ao grande número de acessos.
Para contar com o assessoramento, o servidor deverá levar um disquete para computador; CPF; Título de Eleitor; comprovantes de rendimento, nos quais constem o CNPJ da empresa pagadora; recibos de despesas com educação, médicos e/ou planos de saúde; nome, data de nascimento e CPF dos dependentes; documentos que comprovem a aquisição de bens móveis ou imóveis (casa, terreno, veículo), extrato bancário consolidado dos rendimentos anuais e os números da agência bancária e da conta onde poderá ser creditada a restituição.
Somente os que contabilizaram um ganho anual superior a R$ 12.696,00, em 2003, precisam declarar o Imposto de Renda à Receita Federal, até o dia 30 de abril.
Os que receberam abaixo desse montante são considerados isentos e só deverão formalizar sua declaração no segundo semestre deste ano.
Dicas Prazo final para entrega do Imposto de Renda: 30 de abril de 2004.
A declaração de renda é obrigatória para quem contabilizou rendimento superior a R$ 12.696,00 (valor bruto), no ano de 2003.
Os consultores da Alepe estarão disponíveis, no Departamento de Patrimônio, de 8h as 12h e de 14h as 18h (exceto às sextas-feiras, quando o expediente administrativo se encerra às 13h).
Atendimento só será feito pessoalmente e obedecerá ordem de chegada.
Necessário apresentar CPF, Título de Eleitor, comprovantes de rendimentos, nos quais constem o CNPJ da empresa pagadora; despesas com educação, médicos e/ou planos de saúde; nome, data de nascimento e CPF dos dependentes; documentos que comprovem a aquisição de bens móveis ou imóveis (casa, terreno, veículo), extrato bancário consolidado dos rendimentos anuais e os números da agência bancária e da conta onde poderá ser creditada a restituição.
Quem recebe abaixo de R$ 12.696,00 é considerado isento e só deve formalizar sua declaração no segundo semestre deste ano.
