A falta de licenciamento ambiental das unidades de saúde do Estado para recolher, transportar e tratar o lixo hospitalar foi discutida, ontem, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Na Região Metropolitana do Recife, apenas 142 estabelecimentos, sendo 19 públicos e 123 privados, têm licença para tratar os resíduos.
O diretor de Controle Ambiental da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Geraldo Miranda, explicou que, de acordo com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 05/93 e 283/01, a responsabilidade do lixo hospitalar e dos danos por ele causado é de quem produz o material. “Em Pernambuco, 80% do lixo hospitalar é tratado. Nosso Estado ocupa o primeiro lugar nessa atividade”, declarou Miranda.
Representantes das Prefeituras das cidades do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes também participaram da reunião. Eles relataram que o lixo hospitalar é recolhido e tratado pela Empresa de Serviços, Construções e Equipamentos (Serquip), a única licenciada no Estado para realizar esse serviço. Já a representante da Prefeitura de Paulista disse que a cidade não possui o licenciamento da CPRH, pois não tem um sistema adequado para tratar o lixo das 37 unidades hospitalares. “O tratamento dos resíduos infectantes é feito de forma alternativa, com destinação final em valas sépticas”, declarou a secretária de Saúde, Eunice Gonçalves.
O gerente comercial e de contratos da Serquip, Fernando Coimbra, disse que a empresa utiliza o método de incineração. “Não temos ingerência dentro das unidades. Os resíduos são colocados em bombonas e só são abertos nos locais de tratamento, sem qualquer intervenção ou manuseio dos funcionários”, afirmou Coimbra.
O presidente da comissão, deputado Alf (PTB), sugeriu fiscalizar as unidades de saúde. “É importante, também, que o Estado incentive as empresas que realizam tratamento de resíduos hospitalares para se instalar em Pernambuco.
Isso ampliaria a oferta, baixaria o preço e melhoraria a qualidade do serviço”, concluiu o parlamentar.
A vice-presidente do colegiado, Ana Cavalcanti (PP), ressaltou a necessidade de intensificar a fiscalização feita pelo Ministério Público. Já o promotor de justiça Geraldo Magela disse que implementará um cronograma de ações para solucionar o problema.
