CLT foi debatida também na Alepe A votação do pacotaço de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Câmara dos Deputados, ontem à noite, não passou despercebida aos deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco. O líder da oposição, deputado José Queiroz (PDT), protestou contra o Governo, que “quer retirar conquistas importantes dos trabalhadores”. Para o parlamentar, foi um vexame a atitude governista, que mandou o projeto para votação urgente urgentíssima, mas acabou esvaziando o Plenário da Câmara Federal quando a aprovação das medidas foram ameaçadas pela Oposição.
O deputado Jorge Gomes (PSB), em aparte, admitiu a necessidade de estudar a CLT, instituída em 1943, para adequá-la aos tempos modernos, mas disse que o projeto tinha o objetivo de passar as matérias “por goela abaixo”, sem um debate equilibrado. Segundo o líder do PSDB, Antônio Moraes, as relações entre patrão e empregado precisam ser modernizadas.
Colega de partido de Moraes, o deputado Gilberto Marques Paulo se mostrou veementemente contra o projeto do Governo, declarando que ele vai contra os interesses dos trabalhadores. “A flexibilização dessas relações é dramática”, disse. Compartilharam de sua opinião os deputados da oposição, Sérgio Leite (PT) e Carlos Lapa (PSB).
Acordo Coletivo Leite questionou: “se com a CLT os direitos dos trabalhadores já são tão desrespeitados, como eles ficarão se a lei for alterada?”. A maior mudança prevista na CLT diz respeito ao acordo coletivo entre patrão e empregado, que passaria a ter maior poder que a própria CLT.
Já o deputado Nelson Pereira (PCdoB) disse que as reivindicações dos trabalhadores encontram respaldo até em setores do Governo. Pedro Eurico (PSDB), por sua vez, traçando um panorama histórico da CLT, exaltou direitos trabalhistas como a jornada de trabalho e a hora extra, mas examinou a validade da Lei por ter sido inspirada na Carta da Itália fascista.
Queiroz elogiou a bancada federal do PMDB por apoiar a Oposição na Câmara. “O PMDB percebeu que a questão não se tratava de uma aliança com a Oposição, mas de um debate aprofundado do assunto”, ressaltou.
